SINDJUFE-BA

Após 6 meses para reconhecer o direito dos servidores aos quintos, CJF pede manifestação do TCU

O Conselho da Justiça Federal (CJF), na sessão do dia 24/06, determinou o restabelecimento do valor da VPNI de quintos, de 1998 a 2001 absorvidos pela primeira parcela de reajuste da Lei 14.523/2023. O Sindjufe-BA estava lá.

Imediatamente o Sindicato pediu a implementação do direito, mas o Ministo Og Fernandes decidiu formular consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu aos Tribunais que aguardassem manifestação do tribunal de contas. Importante lembrar que na questão do ATS (Adicional do Tempo de Serviço) para magistrados, o CJF acatou recentemente versão da AJUFE (Associação dos Juízes Federais) que o TCU não poderia interferir nas decisões do judiciário sob pena de anular o princípio da autonomia financeira do Poder.

Assim, essa consulta inédita foi recebida pelos servidores com grande insatisfação e revolta. 

O Sindjufe-BA se soma à Federação e demais entidades na busca para que a Lei seja cumprida! Nessa semana a federação terá reunião com o Conselho para tratar o assunto e na próxima semana a reunião será com o TRF1. O jurídico do Sindicato também estuda ingressar com mandado de segurança. 

SINDJUFE-BA ESTEVE EM BRASÍLIA COM A FEDERAÇÃO

A Fenajufe esteve reunida com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na última quinta-feira (04), levando como ponto principal de pauta o reconhecimento do direito das servidoras e servidores à devolução dos valores que foram absorvidos na primeira parcela do reajuste ocorrido em fevereiro de 2023. O mesmo ocorreu com o TSE, na reunião do dia 3.

Além das reuniões, o Sindicato chama os servidores para a mobilização por justiça orçamentária e  por respeito aos direitos.

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência