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Notícia postada dia 26/05/2023

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Em nova reunião com o CNJ, Sindjufe-BA informa sobre interpretações divergentes e relatos de assédio contra trabalhadores

Em nova reunião com o CNJ, Sindjufe-BA informa sobre interpretações divergentes e relatos de assédio contra trabalhadores

Seguindo as conversas com os Tribunais Superiores, quando o assunto é teletrabalho os encontros acontecem com os Assessores dos Ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 24 de maio, a reunião ocorreu com a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, assessora da Ministra Rosa Weber, a pedido do SINTRAEMG com a participação do Sindjufe-BA. Estiveram no encontro os dirigentes David Landau e Letícia Kaufmann pelo SINTRAEMG e Denise Carneiro pelo Sindjufe-BA.

Os dirigentes reforçaram o descontentamento com a Resolução 481 e principalmente em relação ao método utilizado pelo CNJ, que busca diálogo com a sociedade civil e atuar como a Entidade que pratica a democracia no fazer das justiças, mas fecha as portas aos servidores do Poder. Na oportunidade os dirigentes reiteraram o pedido de audiência com os Ministros.

Além disso, foram tratadas as consequências da Resolução na vida dos trabalhadores em todo o país, lembrando das diferenças de interpretação dos tribunais no documento citado e problemas até na aplicação das exceções como a questão prevista na Resolução CNJ n. 343/2020. Sobre esse ponto, a coordenadora Denise Carneiro informou que muitos trabalhadores cobertos por essa resolução estão sendo chamados ao trabalho por falta de condições operacionais do órgão em concluir o parecer da Comissão prevista para isso.

Mais uma vez foi lembrado que a Resolução causou, mesmo indiretamente, o falecimento de duas pessoas e adoecimento de centenas, e que vem elevando exponencialmente os índices de insatisfação, recrudescimento na ocorrência de assédio que causam imensa tensão e contribui sobremaneira para a redução na produtividade e salubridade do ambiente laboral além de doenças psicológicas algumas irreversíveis.

Um ponto extra pauta tratado foi a questão dos Auxiliares Judiciários que ainda não foram reenquadrados. A coordenadora do Sindjufe-BA e da FEDERAÇÃO NACIONAL Denise Carneiro pediu uma atenção especial a esse tema, que não tem avançado no Fórum de Carreira por diferença de interpretação, mas que a saída já está desenhada e à disposição da ministra Rosa Weber que é o envio de um Projeto de Lei, já pronto, aguardando essa iniciativa. A dirigente ressaltou a injustiça que se arrasta por anos, sacrificando cerca de 200 colegas que estão no limbo entre os cargos do PJU. 

A opinião dos presentes é de que a ministra se mostrou sensível aos problemas apontados e pediu paciência, pois a medida foi tomada por unanimidade e, portanto, precisa ser cumprida, e que o Conselho segue acompanhando e avaliando. Sobre as diferenças de interpretações que pioram a medida e a ocorrência de assédio serão objeto da conversa que terá com a Ministra, assim como a questão dos Auxiliares. O Sindicato segue na luta e busca por melhores condições de trabalho! 

Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência



 

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