SINDJUFE-BA

O Sindjufe-Ba esteve na manhã desta quinta-feira (26) em reunião com a Desembargadora Presidente do TRT na Bahia, Débora Maria Lima Machado, para debater sobre o teletrabalho. Com a presença de integrantes da comissão do Teletrabalho, o Sindicato colocou na mesa as reivindicações dos (as) trabalhadores (as) que se preocupam com o fim do teletrabalho e como se deu esse retorno.

A reunião com a Presidência foi agendada após a realização de uma reunião/Ato dos trabalhadores (as) do Órgão, realizada no dia 23, chamada pelo Sindjufe-BA. O tema principal do encontro desta quinta-feira foi a Resolução 481/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na prática acaba com o regime de teletrabalho existente hoje em todo o PJU e diversos Órgãos e empresas. Ao final, tratamos de mais algumas pautas. 

Teletrabalho

Sobre o teletrabalho, o Sindicato entregou à Presidente um ofício contendo as propostas deliberadas na Assembleia Geral ocorrida ontem, dia 25, que compunha a ampliação do prazo, a criação de um período de transição e que o normativo fosse flexibilizado em moldes similares ao ato do TRT15 com a devida separação conceitual entre teletrabalho e trabalho remoto.

A Presidente Débora Maria Lima Machado se mostrou sensível ao pleito afirmando que não havia participado da elaboração da Resolução, que entendia as razões expostas pelo Sindicato, mas que não poderia descumprir normativo do Conselho. A decisão foi a mesma da reunião anterior, realizada com o Sindicato no início de dezembro, quando o Sindjufe-BA, outras Entidades e a Federação Nacional começaram a atuar no sentido de flexibilizar as regras impostas pelo CNJ, que tem se mostrado intransigente.

No entanto, a Dra. Débora Machado informou que haverá reunião geral no dia 6 de fevereiro entre o CNJ e desembargadores com objetivo de elaborar normativo geral a ser seguido por todos os Tribunais. A presidente ainda se comprometeu em conversar com seus pares sobre o teor dos Atos do TRT15 e TRT2 no sentido de avaliar se eles estão em sintonia com o desejo do Conselho, e caso seja formado consenso sobre isso, ela defenderá na reunião do dia 6 a posição de flexibilizar as determinações contidas no Ato do Tribunal Baiano.

Sobre questões individuais dos trabalhadores referentes à mudança de residência, necessidades específicas, etc, levantadas pelo Sindicato, a Presidente orienta que eles abram PROAD e as situações serão analisadas tentando reduzir o prejuízo nesses casos.

Registro de presença dos (as) trabalhadores (as)

Ao final foi trazido pelo sindicato a dúvida sobre a necessidade de autenticação dos trabalhadores apenas na sua entrada ao trabalho, e não na saída e ficou esclarecido pela administração que não se fará registro de “ponto” e sim de “presença”, e por isso só precisa ser feito uma vez ao dia, na entrada.

Mesa permanente de negociação e espaço para instalação de subsede do Sindicato

Outra questão tratada durante a reunião foi a demanda de instauração de Mesa Permanente de Negociação e da concessão de espaço para instalação de subsede do sindicato no interior do prédio, e para ambas as demandas a orientação foi a abertura de PROADs específicos.

Na reunião de hoje estavam além da Presidente, Dra Débora Machado, o Secretário Geral da Presidência, Taciano Vasconcelos, as dirigentes do Sindicato Denise Carneiro e Cátia Soares e as trabalhadoras do Órgão Antonia Damásio e Carol Rabelo.

Segundo a coordenadora Denise Carneiro, o Sindjufe-BA seguirá atuando e não descarta propostas de paralisações. A coordenação jurídica do sindicato também estuda a possibilidade de judicializar a questão, haja vista o CNJ estar ferindo a autonomia constitucional dos Tribunais.