Atuação da Fenajufe junto aos Sindicatos garante a suspensão da residência jurídica nos Tribunais Trabalhistas do país

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos que representam a categoria. Essa foi uma grande conquista para as trabalhadoras e trabalhadores, pois a medida favorece a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Conselho acatou a proposta do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou o processo de pauta até que um novo projeto seja analisado pelo CSJT. A decisão também suspende todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a exoneração de todos os que estão no programa em até 30 dias. É uma decisão que contempla apenas a Justiça do Trabalho, neste momento. No entanto, as entidades seguem na luta para que os demais ramos tenham a mesma decisão.

O SINDJUFE-BA está programando uma atividade sobre a residência jurídica, terceirização, "estagiarização" e "parcerias com Prefeituras" que significam na prática a aplicação da “PEC 32” de forma fatiada. Em breve vamos atualizar a categoria sobre as ações que precisam continuar. Conseguimos uma importante vitória, mas ainda há muito pelo que reivindicar!