SINDJUFE-BA

A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa foi cancelada, ontem (22/09), por volta das 23h30, pelo Presidente do colegiado, Deputado Fernando Monteiro (PP). A sessão foi encerrada sem a leitura ou deliberação do parecer do relator. Nova reunião foi marcada para a manhã de hoje.

“O cancelamento da sessão de ontem foi mais da nossa mobilização. Entretanto, precisamos avançar na pressão aqui em Brasília e nas redes sociais. O Governo vai tentar votar o parecer na Comissão Especial, ainda hoje, pois busca evitar o desgaste e o atrito na própria base governista”, avalia Jailson Lage, Diretor do SINDJUFE-BA, que está participando das mobilizações contra a PEC 32 na Capital Federal. 

Manobra do governo 
Bolsonaro, com a ajuda do seu capacho na Câmara Federal, Arthur Lira (PP), vem realizando várias manobras para aprovar o novo texto, apresentado ontem, na Comissão Especial, o governo ainda não tem os 308 votos no Plenário. Entre as manobras está a mudança na composição da Comissão Especial. Foram designados como novos membros titulares os deputados Giovani Cherini (PL), Paulo Ganime (NOVO), Lucas Gonzalez (NOVO) e Marcel Van Hattem (NOVO).

Existe a expectativa de que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM) publique novo parecer, ainda na manhã de hoje, reavendo determinados trechos: restrição das carreiras exclusivas de Estado; retorno do art. 37-A, que versa sobre o estabelecimento de instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira; e retorno do prazo de 10 anos de duração do contrato temporário.

“O governo vem sofrendo um desgaste desde a semana passada, pois não consegue aprovar o texto na PEC 32. Assim, vai fazer de tudo para aprovar na Comissão Especial. Mesmo que consiga, pois tem maioria na Comissão, ele ainda não tem a maioria no Plenário. Por isso, temos que seguir mobilizados, pressionando os parlamentares, presencialmente em Brasília e nas redes sociais. Essa é uma guerra que Bolsonaro não venceu. Ele achava que seria fácil, mas estamos mostrando a nossa força”, concluiu Jailson Lage.

Aumentar a pressão 
Se aprovada, a PEC 32 será um desastre para o Setor Público. No texto apresentado ontem (22/09), a terceira versão até o momento, o Deputado Arthur Maia (DEM) apresentou alguns recuos, como a retirada do Artigo 37-A, que libera as privatizações, porém haveria consenso entre as entidades do Fórum dos Servidores pela rejeição total do texto. 

Quando a sessão de ontem à noite, da Comissão Especial, foi iniciada, a oposição protoclou um pedido de retirada de pauta, que foi rejeitado por 22 votos a 19. Um resultado apertado, que expõe as dificuldades do governo.

“A tarefa é seguir com a pressão. Somente com luta e mobilização vamos derrotar esse projeto reacionário de Reforma Administrativa. Mesmo que eles aprovem na Comissão Especial, temos que  seguir mobilizados para derrotar a PEC 32 no Plenário”, concluiu Jailson Lage.
Os servidores que não estão em Brasília devem seguir fazendo pressão nas redes sociais dos deputados. 

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IMPRENSA SINDJUFE-BA