O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE/BA vem a público expressar seu repúdio às manifestações de rua, agendadas para o dia 22 de fevereiro deste ano, a serem realizadas por parte de alguns advogados no interior da Bahia e na capital, com vistas a pressionar as autoridades pela reabertura dos fóruns em todo o Estado.

No intuito de contextualizar os fatos, cumpre lembrar que, após o dia 7 de janeiro de 2021, houve um retorno ao regime de Plantão Extraordinário no Judiciário Federal baiano, que consiste na retomada das atividades somente por meio remoto, ao mesmo tempo em que garante a execução de atividades presenciais estritamente para os casos urgentes e em que se verifique uma imprescindibilidade para que se deem de forma presencial. Isso, dada a crescente piora dos índices de contaminação no Estado, amplamente divulgado nos mais diversos meios de imprensa.

No entanto, em que pese até mesmo as recentes notícias dando conta do grande salto no índice de ocupação das UTIs no Estado da Bahia e um acentuado agravamento da crise epidemiológica pela qual passamos¹, um grupo de advogados insiste pela retomada das atividades presenciais no judiciário baiano.  

Tão extremada é a situação de saúde pública pela qual estamos passando, que no dia 16/02/2021, o Governado do Estado da Bahia, frente ao agravamento da crise epidemiológica, decretou toque de recolher em várias cidades do interior e na capital. Mesmo assim, alguns advogados insistem na reabertura dos fóruns, ainda que, por consequência lógica, a aglomeração e o aumento dos riscos seja algo absolutamente previsível nesses espaços.    

Tal iniciativa por partes desses advogados mostra-se, no mínimo, insensível e despojada de responsabilidade com o bem comum. 

É evidente que a categoria dos advogados vem amargando duras consequências frente à retomada de medidas mais severas, por parte do judiciário, no sentido de conter os índices de contaminação em suas dependências, as quais não têm, em sua maioria, diga-se de passagem, nenhuma circulação de ar, algo que seria elementar para falar-se em uma razoável segurança. Contudo, a postura desses advogados deveria levar em conta não somente os interesses de sua categoria, mas também o fato de que as inevitáveis aglomerações ocasionadas quando da retomada da realização de audiências e perícias, por exemplo, irão conduzir fatalmente a um aumento do risco de contaminação dos próprios advogados, dos servidores da justiça, bem como do público em geral.

Outro fato não levado em consideração pelos senhores advogados é que, mesmo havendo em certa medida um prejuízo pela não realização de alguns atos presenciais, vivenciamos hoje um inequívoco e elevadíssimo aumento da produtividade nas unidades judiciárias, haja vista que cerca de 90% dos processos são digitais e que os servidores e juízes estão trabalhando remotamente, garantindo, inclusive, uma produtividade bem maior que as verificadas antes do período de epidemia.  

Nota-se, pois, no caso em questão, uma óbvia necessidade de se compatibilizarem os princípios enunciados na Constituição Federal concernentes à inafastabilidade da jurisdição, à celeridade processual e à eficiência da Administração (CF, arts. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, e 37, caput) com o direito à saúde e à redução do risco de doença e de outros agravos (CF, artigo 196);

Nesse contexto, outra não pode ser a leitura da postura desse grupo de advogados, se não a de que estão agindo de maneira corporativista, mesquinha e absolutamente irresponsável, mais que isso, na contra mão de tudo o que vem preceituando as autoridades sanitárias regionais, no sentido de garantir  minimamente a saúde pública. 

Com isso, reafirmamos o nosso empenho na luta pela segurança e pela saúde não somente dos servidores e servidoras do poder Judiciário Federal na Bahia, bem como de todos (jurisdicionados, terceirizados, estagiários e os próprios advogados).

Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2021.

Diretoria do SINDJUFE/BA