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Notícia postada dia 22/09/2020

Defenda o SUS. Diga NÃO à Reforma Administrativa!

O Sistema Único de Saúde completou 30 anos, nesse final de semana. O SUS foi instituído pela Lei 8080/1990, como decorrência da mobilização de diversos atores, que durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, marco da redemocratização, conseguiu aprovar uma agenda que estabelecia a Saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. Não foi uma conquista fácil e, em diversos momentos, parecia improvável.
O SUS é um modelo contra hegemônico e incompatível com a lógica capitalista e neo-liberal. Como afirma o Prof. Paulo Narvai: “A esse respeito é preciso não tergiversar e afirmar com todas as letras: o sucesso empresarial na área de cuidados de saúde corresponde à falência do projeto do SUS e ao reconhecimento tácito de que tais cuidados são mercadorias. Ao contrário, o sucesso do SUS, tal como delineado em 1988, deve corresponder à reafirmação da saúde como direito e isto impõe a necessidade de regulamentar fortemente e submeter a ação dessas empresas ao interesse público na saúde. Esta exigência, elementar, decorre do fato de que a simples existência de um setor privado empresarial, em busca de lucro, constrange – e muito – a organização e funcionamento do SUS.”
Não é a toa que, desde a sua implantação, o SUS tem sofrido ataques dos diversos governos que se sucederam. O mais grave desses, foi a EC 95, vendida como uma PEC de controle de gastos, mas que vem representando um desinvestimento nos nossos direitos, inclusive no direito à saúde, para gerar o superávit que alimenta o mecanismo da dívida pública e os lucros do capital financeiro.
O governo Bolsonaro vem, agora, com mais uma ameaça ao próprio SUS: a Reforma Administrativa. Essa reforma apresenta as bases para o fim do concurso público e a contratação de pessoal através de regimes precários, além disso traz em seu bojo o fim de planos de carreira no serviço público e uma série de outras medidas de desmonte do setor, que dá mais um passo em direção à destruição do SUS.
Enquanto a pandemia do novo coronavírus, nos mostrou o quanto o SUS, embora já tão fragilizado pelos governos, segue sendo essencial, Bolsonaro, Mourão e Guedes articulam a sua destruição e querem que a saúde deixe de ser um direito, para ser uma mercadoria, como outra qualquer.
- DEFENDA O SUS.
- DIGA NÃO A REFORMA ADMINISTRATIVA.
- FORA BOLSONARO, MOURÃO E GUEDES!