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A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo reacionário e genocida governo de Bolsonaro é um brutal ataque aos servidores e aos serviços públicos. O texto apresentado hoje tem impacto sobre os servidores do Executivo, do Legislativo e Judiciário, com efeitos para estados e municípios.

A proposta ataca os servidores que trabalham corretamente e deixa de fora os laranjas, os comissionados e as rachadinhas. Juízes, procuradores, promotores, deputados, senadores e militares também foram excluídos. 

Fim das progressões e gratificações
O governo anuncia que a Reforma Administrativa não atingirá os servidores atuais, mas isso não é verdade. A proposta ataca o recesso, apenas dos servidores, já que os juízes ficaram de fora, e ameaça os avanços que tivemos na questão da jornada de trabalho. Além do mais, essa tática é antiga, eles dizem que não irão mexer nos direitos dos atuais e depois chamam estes direitos de privilégios e trabalham para extingui-los.

A proposta proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e cria maiores restrições para acesso ao serviço público. 

O fim da estabilidade é apontado para a maioria dos cargos. O projeto prevê maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Também é apresentada maior rigidez no processo de seleção para entrada em um cargo público. Hoje, a pessoa aprovada passa por três anos de estágio probatório, que usualmente não cria nenhum impedimento para a nomeação efetiva. Com a nova regra, a pessoa passará por dois anos com um vínculo mais frágil, considerado de experiência, e mais um ano de estágio probatório. A classificação final será “entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência”, diz o texto. Se essa avaliação é a nota que a chefia dá, verifica-se um critério de subjetividade no processo classificatório.

Demissão e redução dos salários
A equipe econômica ultraliberal de Bolsonaro, capitaneada por Paulo Guedes, também quer discutir as possibilidades de demissão no serviço público. A regra que autoriza desligamento após sentença judicial será alterada. Hoje, a demissão só é feita após a conclusão de todo o processo, com trânsito em julgado. A nova regra permitirá o corte do servidor em etapa anterior, após a primeira decisão colegiada.

O governo também pretende regulamentar outras possibilidades de demissão. Um dos exemplos é o desligamento por insuficiência. A previsão já existe na Constituição, mas depende de regulamentação. Nesse caso, ao contrário da determinação de Bolsonaro, o Ministério da Economia informou que eventual endurecimento da norma também valerá para os servidores que estão hoje na ativa.

Autoritarismo
Bolsonaro também quer utilizar a Reforma Administrativa para ampliar o poder dado ao presidente para governar por meio de decretos, que não dependem de aprovação do Congresso. A proposta prevê que o presidente poderá, por exemplo, reorganizar órgãos públicos e transformar cargos, desde que não haja aumento de despesa.

Organizar a luta
A tarefa dada é organizar a luta desde já. O SINDJUFE-BA já vem denunciando a proposta de Reforma Administrativa, desde quando o governo começar a apresentar suas ideias reacionárias, de ataque aos servidores e aos servidores públicos. 

“O governo chama os servidores públicos de privilegiados e parasitas, mas a proposta ataca os servidores que dão um duro danado todos os dias para seguir ofertando um serviço público de qualidade à população. Os verdadeiros parasitas, como os deputados e senadores, estão de fora da proposta de Reforma Administrativa”, pontua Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA. 

“É preciso organizar a luta para barrar esta contrarreforma neoliberal. A unidade do conjunto do funcionalismo público, das três esferas – federal, estadual e municipal – é necessária. Precisamos mostrar à população a gravidade desta proposta de Reforma Administrativa”, concluiu Jailson. 

*com informações retiradas dos sites de notícias e do Ministério da Economia

IMPRENSA SINDJUFE-BA