Agentes de Segurança de todo o país juntamente com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (AGEPOLJUS) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF) lançaram um abaixo-assinado pela criação da Polícia Institucional para o Poder Judiciário.
A criação da Polícia do Poder Judiciário tem o objetivo de estabelecer uma política permanente e coordenada para o setor, bem como aprimorar técnicas e procedimentos, garantindo isonomia e qualificação desse importante segmento do Judiciário, além de estabelecer uma efetiva segurança institucional para magistrados, servidores e jurisdicionados.
“A proteção e segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados do Poder Judiciário requerem afinidade no exercício e efetivo poder de Polícia Administrativa, aos seus Agentes. Ademais o Poder Judiciário deve disponibilizar, efetivamente, aos magistrados e a comunidade judiciária capacidade coercitiva imediata, em eventual voz de prisão, inspeção judicial, ou numa execução de urgência ou emergência, uma perícia obstaculizada, em um leilão sujeito a distúrbio, ações imediatada e sigilosas”, declarou o Agente de Segurança do TRT 5, Cristiano Matsumoto.
O pleito foi pauta aprovada no Plano de Lutas do 7º Congrejufe realizado em 2010 pela Fenajufe, A petição será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), demais Órgãos Superiores e TJDFT para que regulamentem normativos internos e encaminhe proposta legislativa para a devida instituição da Polícia Judicial nos tribunais de todo o Brasil.
“Entendo que está mais do que na hora de o Poder Judiciário, ter sua própria Polícia Administrativa, a Polícia Judicial, pautada no respeito aos Direitos Humanos, no uso seletivo da força e no serviço de inteligência. Tal pleito foi aprovado nas instâncias deliberativas nacionais há mais de 10 anos e significa a dotação de um instrumento de caráter coercitivo e protetivo ao Poder Judiciário e seus órgãos. Equilibrando esse poder aos demais, sob ponto constitucional, legal e estrutural. Isso porque aproveitaria o contingente de milhares de Agentes de seus quadros no auxílio efetivo a cautela, guarda de bens, direitos e obrigações Tutelados pelo Judiciário. Enfim, argumentos não faltam para justificar e motivar a criação definitiva da Polícia Judicial, no Poder Judiciário. Afinal, se os outros dois Poderes têm sua própria polícia, porque só o judiciário ainda não tem? É questão de equilíbrio constitucional”, destacou Matsumoto.
Até o momento cerca de 2.532 assinaturas foram recolhidas, mas os colegas precisam de mais assinaturas. O SINDJUFE-BA apoia a luta dos Agentes de Segurança e convocam a categoria para assinar a petição em prol da criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário. Para assinar é só acessar o link AQUI.
Imprensa SINDJUFE-BA