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SINDJUFE-BA alcança liminar deferida para manutenção do atendimento pela ASSEFAZ aos beneficiários do plano de saúde
08/05/2020

 

Em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dando prosseguimento na defesa dos interesses dos/as seus/as filiados/as e beneficiários do plano de saúde ASSEFAZ, o SINDJUFE-BA por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com ação na Justiça Federal do DF buscando medida judicial de urgência para manter ativo o plano.

No processo nº 1016676-25.2020.4.01.3400, o sindicato acionou a ASSEFAZ e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nesta ação, foi deferida a liminar para manutenção do atendimento, pela ASSEFAZ, aos beneficiários do convênio com o SINDJUFE-BA. A liminar está fundamentada na situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus e é válida "ao menos até que perdurem os efeitos nocivos da situação de calamidade pública gerado pela Covid-19".

A liminar afasta a suspensão dos serviços anunciada pela ASSEFAZ para o final de maio e permite mais tranquilidade para o momento. O SINDJUFE segue atuando no processo e também realizando tratativas extrajudiciais, na busca solução definitiva, que preserve o direito e a assistência à saúde dos servidores e seus dependentes, afirmou o advogado do SINDJUFE-BA, Dr. Cláudio Andrade.

 

Imprensa SINDJUFE-BA