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SINDJUFE-BA esclarece em que fase se encontra a ação de incorporação da GAJ
08/05/2020

 

O SINDJUFE-BA propôs ação onde busca o reconhecimento de que a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) tem natureza jurídica de vencimento básico, devendo portanto, ser incorporada aos vencimentos dos/as servidores/as. Ainda nesta ação, o sindicato defende que sejam pagas as diferenças remuneratórias das parcelas que são vinculadas ao valor do vencimento básico, como os adicionais de qualificação e anuênios. Em janeiro de 2019, sobreveio sentença julgando a ação improcedente, utilizando-se como fundamento, o fato de existir servidores/as que não recebem a GAJ, como aqueles que exercem funções de confiança. 

O sindicato interpôs apelação, questionando os fundamentos da sentença e reafirmando que a GAJ possui natureza de vencimento básico, dado que ela é paga a todos/as os/as trabalhadores/as, independente de qualquer função adicional. Afirmou ainda, que os servidores e as servidoras em função de confiança são remunerados/as  com base nesta função, o que justificaria a distinção apontada na sentença e não eliminaria a natureza de vencimento básico. Atualmente, o processo está no TRF (segundo grau), onde encontra-se desde maio de 2019, tendo sido distribuído ao Desembargador Wilson Alves. Até o fechamento desta edição, o processo aguardava julgamento.

 

Imprensa SINDJUFE-BA