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ASSEFAZ prorroga prazo do contrato do plano de saúde com o SINDJUFE-BA
03/04/2020

 

Em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a ASSEFAZ encaminhou para o SINDJUFE-BA, um comunicado via e-mail informando sobre a prorrogação da permanência dos beneficiários no plano até o dia 30/05/2020. Os/as filiados/as beneficiários/as poderão solicitar a portabilidade enquanto o plano estiver ativo.

Como fruto da reunião realizada na sede do sindicato no dia 11/02, a assessoria jurídica do SINDJUFE-BA ajuizou no mesmo mês uma ação em defesa dos interesses dos/as filiados/as beneficiários/as do plano de saúde. No processo nº 8026937-92.2020.8.05.0001 foi proferida decisão declinatória de competência, com entendimento de que “a competência de Vara de Relação de Consumo é afastada por tratar-se de plano de autogestão”.

Buscando medida judicial de urgência para resolver o problema e manter ativo o plano de saúde ASSEFAZ, sem prejuízo do prosseguimento da ação já ajuizada anteriormente, o SINDJUFE-BA ingressou com uma nova ação na Justiça Federal do DF. No processo nº 1016676-25.2020.4.01.3400, o sindicato acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em conjunto com ASSEFAZ. A ANS foi intimada para manifestar-se com urgência no prazo de 05 dias, após, o processo voltará concluso para exame do pedido da tutela de urgência.

“Seguimos confiantes em solução favorável para a nossa demanda, pois a conduta da ASSEFAZ de "expulsar" dezenas de beneficiários, inclusive idosos com mais de 80 anos, atenta contra a função social do contrato e contra o Estatuto do Idoso. Além disso, por conta do momento excepcional que vivenciamos, com estado de calamidade pública em decorrência do crescente contágio do novo coronavírus, a conduta da ASSEFAZ conflita com o esforço feito por todas as instituições do País para amenizar os efeitos nefastos dessa pandemia”, afirmou o advogado do SINDJUFE-BA, Dr. Cláudio Andrade.
 
 
Imprensa SINDJUFE-BA