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Questões orçamentárias e reestruturação da SJBA foram pautas da reunião entre a DIREF, SINDJUFE-BA, Conselho de Representantes e trabalhadores da JF
31/10/2019

 

Na tarde do dia 28/10, a diretoria do SINDJUFE-BA (representado pelo coordenador Jailson Lage), Denise Carneiro (representando o Conselho de Representantes da Justiça Federal) e o servidor Cristiano Cabral se reuniram com o Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Dirley da Cunha Júnior para tratar das pautas de reestruturação da SJBA, horário de funcionamento da Justiça Federal e as questões orçamentárias, com o consequente impacto nas condições de trabalho dos servidores do órgão.

O Juiz Diretor do Foro Dr. Dirley Jr., falou sobre os desdobramentos da não realocação das duas Varas Federais para o interior. Neste contexto, Salvador irá absorver grande parte das Ações de Execução Fiscal de todo o Estado e parte da jurisdição (cidades) da Subseção de Alagoinhas. “Embora tenha sido evitada uma traumática remoção ex officio de setores da Capital, reiteramos a necessidade de se tomar medidas para se ter força de trabalho no interior, seja através de redimensionamento das Varas existentes com a consequente abertura de concurso de remoção (PSPR), seja através da nomeação de concursados, mas é importante que se tome medidas urgentes nesse sentido”, pontuou  o servidor da JFBA, Cristiano Cabral.

Quanto à questão orçamentária, Dr. Dirley relatou que esse ano a União deixou de fazer “aportes suplementares” ao Poder Judiciário, o que significa que os cortes em 2019 foram os mais severos, caindo de R$ 38 milhões para R$ 31 milhões para toda a Seção Judiciária do Estado da Bahia. Ainda segundo o Juiz, o novo funcionamento da Justiça Federal entre 9h às 18h tem gerado uma redução de aproximadamente 30 mil reais de energia elétrica, o que representa anualmente um terço da folha do pagamento dos estagiários. “É importante avaliar o impacto da redução de funcionamento na vida e nas condições de trabalho do servidor, principalmente por elas terem acontecido no meio do ano letivo e sem nenhum aviso prévio. Para os trabalhadores ficou bastante difícil adequar a mudança de horário a sua rotina. Quais os reflexos que ela terá na nossa saúde e na produtividade?”, afirmou o coordenador Jailson Lage.

Denise Carneiro levantou a possibilidade da Direção do Foro fazer uma apresentação para os trabalhadores do Judiciário da nova realidade financeira da SJBA. Tendo o Juiz concordado com a proposta a ser realizada em data a ser divulgada. “É importante que se faça um histórico dos cortes orçamentários e que a Administração chame os trabalhadores da Capital e Interior (por videoconferência) para expor os resultados desses 3 meses de grande sacrifício dos trabalhadores,  e discuta o impacto dessas medidas e das que virão com corte de 2020, buscando consenso sobre a nova mudança”, ressaltou Denise, membro do Conselho de Representantes da JFBA.

O SINDJUFE-BA estará bastante atento a todas as mudanças que os trabalhadores da JFBA sofrerão nas condições de trabalho decorrentes das restrições orçamentárias oriundas da famigerada EC 95. A não transferência das Varas da capital para o interior pode ser uma vitória momentânea. O acúmulo de trabalho em toda a Seção Judiciária, principalmente no interior continua. Estamos somente no terceiro ano de vigência da EC 95, o que acontecerá nos próximos 17 anos? Precisamos derrotar essa emenda nas ruas ou, em breve veremos o colapso dos serviços públicos com mais miséria, pobreza e violência.

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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