SINDJUFE-BA

No último dia 04/10, o SINDJUFE-BA protocolou petição a ser anexada ao Processo SEI 0011499-30.2018, que trata da reestruturação das Varas Federais na Seção Judiciária Federal da Bahia.

Na petição, o SINDJUFE-BA deixou evidente que existe uma série de procedimentos que podem ser adotados antes de se realocar as Varas e remover "ex officio" os servidores/as da capital para o interior, como por exemplo: a abertura de um concurso de remoção para algumas cidades do interior, ou quem sabe modificar a estrutura das Varas, acrescendo o quadro de servidores, ou até criar Varas itinerantes e mutirões, bem como empossar os candidatos aprovados no último concurso.

No documento, a direção do sindicato registrou que está totalmente ciente da sobrecarga de trabalho nas subseções do interior e que a interiorização da Justiça Federal é bastante acertada e deveria ser expandida, entretanto, existe um óbice poderoso para que esse processo se efetue, que é a EC 95/2016 do teto de gastos públicos, cujo objetivo é congelar os gastos públicos, sob a falsa alegação de que é preciso equilibrar as contas públicas, pelo prazo de até 20 anos.

Em síntese, o SINDJUFE-BA solicita por meio do documento a suspensão do processo de Realocação de Varas Federais da capital para o interior do estado e que seja constituída uma comissão paritária, com  Servidores, Juízes e representantes da Presidência do TRF1, para que, juntos, possam apontar saídas e soluções que melhor atendam a todos, inclusive aos jurisdicionados da capital e do interior.

O coordenador Jailson Lage estará em Brasília nesta quarta-feira (9/10), para entregar o memorial aos desembargadores federais do TRF1 e acompanhar a audiência que tratará sobre a questão na quinta-feira (10/10).

Imprensa SINDJUFE-BA