SINDJUFE-BA

Agentes de segurança do Poder Judiciário Federal da Bahia se reuniram na terça-feira (17/9), na sede administrativa do SINDJUFE-BA, para tratar de pautas pertinentes ao cargo. Na oportunidade discutiram sobre a situação do PL de atualização da Lei 10.826/2003, que tramita na Câmara, e também sobre os andamentos da tramitação da reforma da Previdência em relação aos agentes.

Cumprindo a pauta, foram debatidos, ainda, outros assuntos jurídicos da categoria, bem como a indicação de nomes dos servidores que participarão do 11° Seminário Nacional dos Agentes de Segurança e do VII Encontro Nacional de Gestores de Segurança do Poder Judiciário da União, a ser realizado de 18 a 22 de novembro, em Fortaleza/CE. Os nomes indicados como titulares foram dos servidores Antonio Walker (JF), Cristiano Matsumoto (TRT) e Lavy Nascimento (TRT) e como suplente, José Janduy Nascimento (JM).

 Na reunião foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

- cobrar do jurídico do SINDJUFE-BA o ajuizamento das ações para aposentadoria especial dos agentes com mais 25 anos de atividade, nos moldes do mandado de injunção transitado em julgado da AGEPOLJUS;

- solicitar que o jurídico do sindicato promova as ações para percepção do adicional de periculosidade, nos termos da definição de atividade perigosa constante do artigo 193 da CLT, vez que no caso da JF, embora exista laudo pericial que atestou a periculosidade, tal pagamento foi suspenso pelo CJF sob a alegação de que a percepção da GAS e da periculosidade seriam incompatíveis e repetidas, sendo que a natureza jurídica de ambas as rubricas são bem distintas. Destacando-se, ainda, que o TJDFT realiza o pagamento da periculosidade;

- requerer que a diretoria do SINDJUFE-BA aprove a contribuição financeira solicitada pela AGEPOLJUS para realização do seminário nacional em Fortaleza.

Imprensa SINDJUFE-BA