Na última sexta-feira (23/08), a Assefaz encaminhou carta circular ao SINDJUFE-BA, em resposta ao questionamento referente à adequação da regulamentação dos convênios coletivos, informando que a Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou a manutenção dos planos de saúde coletivos por adesão já firmados.
Considerando a Resolução Normativa nº 137/2006, os vínculos celebrados antes da RN poderão ser mantidos, sendo expressamente vedadas novas adesões, nos termos do Art. 22. Esclarece também que não haverá suspensão e/ou cancelamento dos convênios coletivos.
Acesse o documento na íntegra AQUI!
Imprensa SINDJUFE-BA