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CJF determina suspensão de pagamento dos quintos
25/06/2019

 

                                                     

Os servidores da Justiça Federal nem retornaram do feriado junino e foram surpreendidos com uma decisão totalmente extemporânea do CJF, que, nessa segunda-feira, 24, colocou em julgamento e aprovou a suspensão do pagamento dos quintos/décimos incorporados entre 1998 a 2001. A decisão foi proferida com base no voto da relatora do processo CJF-ADM 2012/0063, ministra Maria Thereza Rocha, a partir de uma consulta feita pelo TRF1 sobre o tema. 

Estranhamente a repentina e inaceitável decisão abrange todos os beneficiados pela incorporação da parcela, não apenas os que recebiam administrativamente como os recebiam judicialmente, com ações transitada em julgado algumas há mais de 10 anos. A decisão impõe o prazo de 4 meses para cessar a rubrica no contra cheque dos servidores das Justiças Federais em todo o Brasil, sem devolução de valores recebidos, caracterizados como "de boa fé".

Essa decisão surpreendeu a todos porque havia sido pacificado que esse tema só seria definido após decisão do STF sobre os embargos declaratórios em um julgamento que vem sendo adiado sistematicamente e está pautado para ocorrer no dia 25/09, daqui a 4 meses, o mesmo prazo da decisão do CJF.

 

TRF1

O SINDJUFE-BA acionará a Coordenação Jurídica para agir imediatamente no sentido de evitar mais esse ataque aos servidores da Justiça Federal da Bahia, que já foram atingidos na semana passada quando o mesmo TRF1 - autor da consulta julgada hoje pelo CJF - impôs redução de expediente interno nas Seções e Subseções modificando a rotina dos trabalhadores justificando o gesto como redução de custo. Esse Tribunal sediado em Brasília e alheio à realidade dos demais Estados manteve aberto os prédios da JF em todo o Estado no dia 21/6, dia de movimento local inexistente, e impôs a 3 Subseções Judiciárias que funcionassem hoje, dia 24/6, feriado regional, desrespeitando assim o princípio da economicidade alegado em outros momentos.  Agora esse mesmo Tribunal causa mais esse transtorno aos servidores das Justiças Federais dessa vez atingindo o Brasil. Vale lembrar que os servidores das Justiças Federais foram os únicos que não receberam os valores retroativos dos quintos desse período, e serão agora os primeiros chamados a perder no contracheque essa rubrica.

A Fenajufe também estuda o encaminhamento de ação judicial de âmbito nacional sobre esse tema.

 

Assembleia Setorial

Nessa quinta, dia 27/6 haverá Assembleia Setorial na JF, prédio sede, às 13h. Segundo a coordenadora Denise Carneiro esse assunto será pautado “para que os servidores da Justiça Federal discutam formas de reagir a isso e aos demais ataques, e vejam que não adianta buscar saidas individuais de “redução de danos” ou ter receio de lutar por direitos e respeito”. 
O SINDJUFE-BA chama a todos e todas a comparecerem à Assembleia Setorial. “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles” (Rui Barbosa).

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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