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Adiado julgamento dos quintos que aconteceria no dia 30 de maio
03/06/2019

 

O julgamento dos embargos declaratórios nos embargos ao RE 638.115), que trata dos quintos, foi novamente adiado. O assunto, que aguarda apreciação desde 2017, estava na pauta do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 30.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que considera inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, insulta todos os ordenamentos jurídicos, já que já passa de 10 anos, com trânsito em julgado. Concluindo, não há data prevista para o assunto voltar à pauta do pleno do STF.

O SINDJUFE seguirá acompanhando.

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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