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QUINTOS na JFBA: Não haverá suspensão no pagamento
29/03/2019

 

Na continuidade dos ataques aos trabalhadores e, principalmente, aos/as e do serviço público, o Governo, via AGU, segue buscando retirar o que puder dos contracheques dos servidores. Dessa vez o alvo foram os QUINTOS concedidos a quem recebia FC/CJ entre 1998 e 2001 cujo RE está no STF aguardando modulação. Na sanha de reduzir os contracheques dos servidores, a AGU oficiou em fevereiro/19 à DIREF/BA exigindo a retirada dessa rubrica. Isso já havia sido tentado em dezembro/18, sem sucesso.

O SINDJUFE-BA, atuando novamente na defesa desses trabalhadores, esclareceu para a Direção do Foro da JFBA que a incorporação dos quintos com base na MP 2.225-45/2001 tem mais de 05 anos, e se deu em razão de decisões administrativas, e assim, mesmo que não houvessem ações judiciais, eles estariam (como estão) recebendo. 
Inclusive já caducou o direito da administração pública de retirar essa rubrica. Por isso restou comprovadamente prejudicada a tentativa da AGU de subtrair esses valores dos contracheques. 

Diante disso, o Juiz Federal Diretor do Foro Dr. Dirley Cunha Júnior, determinou aos setores administrativos responsáveis para que “se abstenham de descontar a rubrica relativa à incorporação de quintos na folha de pagamento dos servidores substituídos no processo nº 0031552-07.2003.4.01.3300, até que se finde o julgamento dos recursos interpostos nos autos do RE no. 638.115/CE, em trâmite no STF, ou até que haja ordem exarada pela Presidência do TRF-1, pelo CJF e/ou por Tribunal Superior a que se encontra vinculada esta Seccional em tal sentido”.

 

Já há indícios de que a AGU incidirá em breve sobre os 13,98%, buscando desesperadamente mostrar serviço ao seu governo. "Estamos vendo na prática o cruel deslocamento de renda, da classe trabalhadora e massa populacional para as elites nacionais e internacionais", falou a coordenadora  do SINDJUFE-BA Heve Estrela.  E para alcançarem mais sucesso o governo segue atacando os sindicatos. A coordenadora continuou: "Por isso é hora de defender as Entidades, a partir da certeza que, se não está bom com elas atuando, sem elas será ainda pior."

Filie-se, servidor.

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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