SINDJUFE-BA

Como marco do inicio dos trabalhos, o Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 12 de junho de 2019, a sessão plenária que julgará o Recurso Extraordinário n° 565089, que prevê reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos.

O reajuste anual (Data-base) é assegurado através do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal sendo regulamentado para os servidores públicos federais pela Lei nº 10.331/2.001. O julgamento já tem um resultado parcial com 3 votos favoráveis ao reajuste destes trabalhadores e 4 contra;

A favor do reajuste anual dos servidores públicos votaram os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia e o relator, Marco Aurélio. E contra o reajuste votaram os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki (falecido em 2017, mas votou em 2014). Para finalizar o julgamento do RE n° 565089 votarão ainda os ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. 

O SINDJUFE-BA conclama todas as entidades sindicais e associativas dos/as trabalhadores/as do PJU e MPU a juntarem esforços na defesa da implementação da data-base.

Taiana Laiz

Imprensa SINDJUFE-BA