SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 29/10/2018

Auxílio transporte: SINDJUFE-BA protocola nova petição para cobrar cumprimento

Atualização 29/10: A assessoria jurídica do SINDJUFE-BA protocola nova petição informando que a União não está cumprindo a decisão. Recentemente, houve um despacho para que a União comprove o cumprimento da liminar estando no prazo. Caso não consiga comprovar, o SINDJUFE-BA irá requerer a fixação de multa diária.

Na última segunda-feira (24), a assessoria jurídica do SINDJUFE-BA peticionou o processo 1006754-37.2018.4.01.3300-PJE do auxílio transporte visando o cumprimento da decisão em todos os órgãos do poder judiciário da Bahia. Como o sindicato substitui no processo todos os servidores da categoria Poder Judiciário Federal na Bahia, a decisão liminar concedida deve ser cumprida por todos os órgãos, isto é, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Justiça Militar da União na Circunscrição Judiciaria Militar do Estado da Bahia, além da própria Justiça Federal Comum (Seção e Subseções baianas).

Confira a íntegra do documento AQUI.

Imprensa SINDJUFE-BA