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Notícia postada dia 15/10/2018

Notícia postada dia 15/10/2018

Diretoria do SINDJUFE-BA delibera ampla publicidade das propostas dos presidenciáveis que afetam os servidores do PJU

Diretoria do SINDJUFE-BA delibera ampla publicidade das propostas dos presidenciáveis que afetam os servidores do PJU

A diretoria do SINDJUFE-BA, em reunião da sua Diretoria Geral ocorrida no dia 05/10, deliberou a mais ampla publicidade possível às propostas das candidaturas presidenciais que afetam os servidores do PJU.


Embora ameaças variadas aos direitos dos servidores fizessem parte de praticamente todas as candidaturas -e contra as quais algumas lutas já foram travadas, a exemplo da reforma da previdência-, algumas delas levavam essas ameaças ao mais absoluto extremismo. Chegamos ao ponto de estarem colocadas na mesa propostas inaceitáveis para a nossa categoria, como uma reforma radical da previdência, o fim da estabilidade duramente conquistada, o fim da Justiça do Trabalho, uma difusa “redução das estruturas do judiciário e MP”, fim do 13º e adicional de férias, fim ou brutal redução dos sindicatos, além do cerceamento das nossas históricas mobilizações.
 

Em tempos normais, não caberia à direção sindical adentrar diretamente no debate eleitoral, dada a grande diversidade opinativa a respeito desse tema existente não apenas no seio da diretoria, como também de toda a categoria. Entretanto, esses não são tempos normais. O momento é de uma perspectiva tão tenebrosa para a nossa categoria, com ameaças tão absurdas e inimagináveis até pouco tempo, que seria uma grande omissão da direção sindical não esclarecer a sua base sobre os gravíssimos riscos contidos nessas propostas.
 

Hoje, que o processo eleitoral afunilou para apenas duas candidaturas, e dado o fato de que as diferenças entre elas a respeito das proposições relacionadas ao funcionalismo não são meras nuances, necessário se faz olhar com total atenção para elas. De um lado, temos o candidato representante do partido que deteve o poder central durante pouco mais de três mandatos. Período no qual a nossa categoria teve que se mobilizar -com sucesso- para impedir que uma reforma da previdência mais ampla ocorresse. Nele, também, as lutas por reposição salarial foram duras e nem sempre conseguimos os justos resultados almejados por nós, a exemplo da obtenção do chamado “leitinho” como resposta às nossas demandas. Vale ressaltar que, embora duríssimas, as negociações da nossa categoria com esses governos se deram sempre em clima democrático, sem ameaças de qualquer ordem à nossa liberdade de mobilização e luta.
Há, porém, outra candidatura, a qual vem se sobressaindo no processo eleitoral pela ampla radicalidade das suas propostas. E em cujos sinais já emitidos, na forma de declarações diversas do candidato, do seu general vice, do seu ministro “Posto Ipiranga” e do filho coordenador de campanha, já podemos entrever uma luta cujo resultado pode vir a ser mortal para a nossa categoria.
 

Tendo como fundamento uma visão radicalmente neoliberal, de redução severa do tamanho do estado, essas propostas ameaçam pontos vitais para os nossos interesses e necessitam ficar claras para todos nós. A proposta de acabar com a estabilidade do servidor público, conjugada com a do fim da Justiça do Trabalho e da “redução das estruturas judiciárias e do MP”, está casada com a manutenção da PEC do congelamento de gastos, por vinte anos, igualmente defendida por essa candidatura.
Notícias veiculadas na imprensa dão conta de que já existiriam até articulações com o governo mais rejeitado da nossa história para colocar em votação, ainda neste ano, logo após a eleição, a famigerada e inaceitável reforma da previdência.

 

E como o representante dessa candidatura pretende se relacionar com as entidades que lutam pelos interesses dos seus representados? A resposta, singela, pode ser obtida na primeira entrevista concedida pelo candidato que ficou à frente, no primeiro turno, no dia seguinte ao pleito. E ele disse, simplesmente, que iria acabar com os “ativismos”.  Ora, como essa candidatura já afirmou em diversas ocasiões ser contra os sindicatos e ter defendido o seu fim ou redução drástica, proposição claramente associada com o enfraquecimento do estado democrático de direito, fácil é perceber que o significado dessa fala é o de que não serão respeitados os nossos direitos de lutar, até mesmo pela sobrevivência dos nossos empregos. Significa que serão usados os mais amplos e radicais meios de repressão possíveis, para tentar impor esses graves retrocessos. Significa que tentarão esfacelar as nossas entidades sindicais, para que não tenhamos condições sequer de defender as nossas categorias, o que é inaceitável.
 

Dessa forma, não poderíamos nos furtar a trazer à baila todas essas questões, de interesse vital dos servidores do PJU, de maneira a que cada um de nós tomemos consciência dos riscos que todos corremos. E a definição tomada pela Diretoria Geral foi no sentido de nos opormos firmemente a essa candidatura, que traz os mais graves riscos para o funcionalismo da nossa história. Tão mais graves quanto maiores as chances de que seja vitoriosa nas urnas.
Não poderemos permitir que conquistas que levaram décadas para serem obtidas, à custa de muita luta, venham a ser derrubadas, do dia para a noite, por forças autoritárias e sem o menor respeito pelos nossos direitos. Essas medidas, caso aprovadas, afetarão a sociedade como um todo, mas especificamente põem em risco a nossa vida, o nosso emprego, a nossa estabilidade.
 

Dessa forma, a direção sindical conclama a toda a categoria para prestar muita atenção nessas propostas e em como elas poderão afetar as nossas vidas. Não poderemos escolher, deliberadamente, quem defende o nosso fim ou enfraquecimento da nossa capacidade de lutar. Não se trata mais de uma mera escolha entre agremiações político-partidárias, mas entre visões bastante distintas, no que diz respeito à nossa categoria, inclusive à sua própria existência. 
 

Para tal, convidamos a todos(as) os(as) colegas a participarem do debate que será promovido pelo sindicato a esse respeito, no dia 18/10, na sede do sindicato, de forma a que possamos ter muito mais clareza no momento de exercitar o nosso voto.

 

DIRETORIA COLEGIADA SINDJUFE-BA



 

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