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SINDJUFE-BA e comissão encerram sem avanços significativos, 2ª reunião com TRE-BA para discutir Portarias que atacam trabalhadores
11/09/2018

 

No dia 28 de agosto e 6 de setembro, o SINDJUFE-BA, representada pela coordenadora Denise Carneiro e pelo advogado Dr Cláudio Andrade, e diversos trabalhadores, se reuniram com o secretário de Gestão de Pessoas do TRE-BA, Marcelo Comte, e mais Edilene, Carmem e Ludimila. As reuniões, que duraram mais de 5 horas ao todo, somando as duas oportunidades, trouxeram parcos resultados.

O principal deles foi a aquiescência da convocação da Mesa de Negociação entre o sindicato e o órgão. Para tanto, a portaria 299/14 precisará ser atualizada. A proposta saida na reunião, é que as reuniões sejam bimensais, e que se iniciem ainda em setembro desse ano. O outro resultado foi a marcação da reunião específica sobre saúde. Esta acontecerá no dia 19 de setembro às 10 horas da manhã. Nela o sindicato deverá levar as demandas dos trabalhadores do órgão, e para tanto a Comissao de Saúde deve ser reunir o mais breve possível e definir como se dará o recolhimento dessas demandas.

Os demais assuntos seguiram a sequência da Resolução aprovada na Assembleia dos trabalhadores, onde foi elencada uma série de Portarias que ou retiram direitos dos servidores ou os reduz, ou ainda dificulta a rotina de trabalho. Aconteceram algumas inclusões na pauta, a pedido dos servidores, como a revogação da Portaria 203, o retorno da permissão para que os servidores participem das assembleias que se realizem fora do órgão, a pergunta sobre o pagamento do auxílio transporte etc. 

Em discussão muito proeminente foram tratadas as portarias 407 e 410/18, que segundo a coordenadora "cria a figura do trabalhador voluntário na medida em que limita a autorização do serviço extraordinário a 16 horas com contrapartida em pecúnia e 16 em banco, em um período em que o trabalhador costuma ir muito além disso, exigindo assim que ele trabalhe de graça" . As portarias 203, 361, 427/18 também entraram na conversa entre trabalhadores, sindicato e tribunal. Sobre o novo divisor de horas foi lembrado à administração que na Res. 22.901/08 o TSE definiu o divisor de horas em 175, ratificado no julgamento do Pleno daquela Corte em 2012. Sobre isso ficou acertado que o sindicato fará um pedido de revisão dessa medida e caso não haja aquiescência o pleito deverá ser judicializado, conforme decisão da assembleia.

O sindicato e os trabalhadores presentes confirmaram a insatisfação geral no órgão principalmente no interior, onde as condições já são extremamente precárias para realizar seu trabalho, com quadro defasado, demandas novas ou modificadas, ausência de suprimento de fundos, e ainda se deparam a todo momento com nova portaria regulatória, que dificultam as rotinas laborativas. “o quadro de insatisfação é geral, principalmente, mas não apenas, no interior do estado. É preciso uma resposta a isso, urgentemente” afirmaram os representantes, que já programam nova assembleia para eleger os servidores que comporão a mesa de negociação, e formas de pressão junto ao Tribunal.

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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