SINDJUFE-BA

Na última sexta-feira (15), foi realizada no auditório da JF a assembleia setorial específica para os servidores, partes da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO IRPF SOBRE O REENQUADRAMENTO DE 1996. No encontro estavam presentes o coordenador do SINDJUFE-BA, Gilveraldo Dórea, o contador Bruno Tito Pereira e os advogados do sindicato Dr. João Carlos Nogueira Reis e Dr. Marcel Santos Mutim.

Na oportunidade, o contador apresentou os cálculos judiciais e informou que os cálculos divulgados pela Procuradoria da Fazenda Nacional referente aos servidores da JF estavam em conformidade com a sentença. Porém, em relação aos servidores do TRT e TRE, um grupo de trinta e três, a PFN adotou uma metodologia diferente para efetuar os cálculos, prejudicial aos servidores. Diante disso, Bruno Tito afirmou que precisaria de 30 dias para apresentar os cálculos feitos pela metodologia correta, conforme determinação em sentença.

Ao final ficou acordado que, concomitantemente, a assessoria jurídica iria peticionar requerendo a liberação dos valores incontroversos. Aqueles que, por ventura, queiram impugnar, assumindo pessoalmente os riscos dos honorários sucumbenciais deverão procurar o jurídico do sindicato, manifestando-se de forma expressa. O silêncio será entendido como aceitação dos valores apresentados, além do pedido da parte incontroversa.

Imprensa SINDJUFE-BA