SINDJUFE-BA

Funcionalismo defende abertura de negociações, revogação da EC 95, que asfixia os serviços públicos, e respeito à previsão constitucional de revisão anual dos salários

Representações de dezenas de entidades sindicais dos servidores públicos federais se deslocaram a Brasília para participar de manifestações da categoria nesta terça-feira (19). Dois atos estão programados, nos quais os trabalhadores vão defender a abertura de um processo de negociações com o governo, a revogação Emenda Constitucional 95/2016 e o direito à data-base e à revisão anual dos salários.

As manifestações ocorrem na véspera de possível retomada do julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal de ação referente à data-base e à revisão anual dos salários. A primeira atividade desta terça (19) será em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Bloco K da Esplanada dos Ministério, a partir das 14 horas. Pouco antes das 17 horas, os manifestantes devem se dirigir ao Supremo Tribunal Federal, onde pretendem fazer uma vigília que tentará chamar a atenção e sensibilizar os ministros para a questão da data-base e da revisão anual dos salários - desrespeitados por sucessivos governos ao longo das últimas décadas.

Para acompanhar o possível julgamento da ação relativa à data-base no dia seguinte, atos estão sendo convocados nos estados, em frente à Justiça Federal ou ao Tribunal Regional Federal da região, para a tarde da quarta-feira (20). A ação que está na pauta da sessão plenária do STF marcada para começar às 14 horas foi movida por servidores estaduais de São Paulo, que cobram o pagamento de indenização por omissão do chefe do Executivo em encaminhar projeto de revisão ao Legislativo. A decisão pode ter repercussão geral sobre outras ações.

Sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e a federação nacional da categoria (Fenajufe) vão participar dos atos. Vários outros setores do funcionalismo devem enviar representações aos protestos, que tentam pautar uma luta que, na avaliação das entidades sindicais que integram o Fonasefe, não pode mais esperar e passa tanto pela questão salarial quanto pela própria sobrevivência dos serviços públicos e dos servidores.

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe