SINDJUFE-BA

Haverá ainda paralisações em alguns setores e atos convocados por categorias nos estados

Cerca de três meses após receber representantes sindicais do conjunto do funcionalismo público federal, pela primeira e única vez até aqui no atual governo, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão voltará a ser pressionado pelos servidores na manhã desta quinta-feira (7), em Brasília.

Os trabalhadores vão se concentrar a partir das 10 horas da manhã em frente à sede do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, na atividade que marcará no Distrito Federal o dia nacional de mobilização da categoria, convocado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais).

O principal objetivo dessa atividade, que deverá reunir dirigentes das entidades sindicais nacionais e setores mobilizados da base do funcionalismo no Distrito Federal, é pressionar o governo a receber a categoria, após três meses de uma promessa de início de um processo de reuniões em torno da pauta de reivindicações apresentada pela categoria e até agora não cumprida pelo governo Michel Temer (MDB). Haverá carro de som aberto às entidades para que relatem os efeitos da Emenda Constitucional 95 em suas respectivas áreas.

Ato pela revogação da EC 95

A movimentação em Brasília terá ainda um ato simbólico de lançamento da campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95. A atividade será no Espaço do Servidor, uma tenda armada no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, e também defenderá a redução e o congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, a Petrobras cem por cento estatal e sob controle dos trabalhadores, a suspensão da privatização da Eletrobras e da venda da Embraer para o capital estrangeiro. Representantes de movimentos sociais devem participar desse ato.

A EC 95 foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2016, em meio a um protesto reprimido com violência pelas forças de segurança na capital federal. A mudança constitucional engessou o orçamento da União com relação a recursos destinados aos serviços públicos e às políticas sociais - que ficam congelados por 20 anos, com permissão apenas para que sejam corrigidos com base nos índices oficiais da inflação.

O dia nacional de protestos do funcionalismo terá atos nos estados - em geral pulverizados em pequenas manifestações nas proximidades das instituições e dos órgãos públicos - e paralisações de 24 horas em alguns setores, principalmente entre técnicos administrativos das universidades federais e o conjunto dos servidores de institutos e colégios federais de ensino básico e profissionalizante.

Caravana dia 19

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) esteve representada na reunião do Fonasefe, que ocorreu na noite da quarta-feira (6), em Brasília, e que definiu detalhes das atividades na capital federal. "A previsão é de que pelo menos 300 servidores participem do ato no Planejamento", informa Adilson Rodrigues, da coordenação da federação e que participou da reunião. Ele faz um convite aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União para que compareçam às manifestações, que buscam articular uma reação nacional do funcionalismo às políticas impostas para o setor pelo governo federal.

A reunião definiu ainda a construção de atividades de mobilização ao longo da primeira quinzena de junho nos estados, culminando com um novo dia de protestos em Brasília em 19 de junho, com caravanas dos estados à capital federal. A proposta aprovada é que haja um ato pela manhã e manifestação, à tarde, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de cobrar dos ministros, entre outros pontos, uma decisão que assegure, na prática, o direito à data-base.

O STF marcou para o dia seguinte o possível julgamento da ação que cobra indenização pelo não cumprimenton por parte do Executivo da revisão anual dos salários. Antes dessa data, as assessorias jurídicas das entidades se reúnem em 12 de junho e, no dia seguinte, haverá uma nova reunião do Fonasefe para tratar da manifestação em Brasília da semana seguinte.

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe