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MP 805 caduca e servidores obtêm nova vitória na defesa da Previdência
18/04/2018

 

Medida apontada como confisco salarial perde validade, mas servidores alertam que governos não desistiram de mudanças que eliminam direitos.

Fracassou a tentativa do governo Michel Temer (MDB) de majorar a alíquota previdenciária dos servidores públicos federais e, na prática, reduzir a remuneração dos trabalhadores. A Medida Provisória 805/2017, cujos efeitos já estavam suspensos por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, caducou ao esgotar o prazo limite para apreciação no Congresso Nacional.

Servidores comemoraram mais esta derrota do governo federal na tentativa de mudar as regras da Previdência Social e reduzir ou eliminar benefícios e direitos dos trabalhadores. “A queda da Medida Provisória, assim como o engavetamento da reforma da Previdência, são derrotas do governo e vitória da resistência dos trabalhadores”, disse Tarcísio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud.

A resistência dos trabalhadores, avalia, teve forte influência para o desfecho favorável às categorias, associada à inconsistência jurídica que levou o ministro Ricardo Lewandowski a conceder uma liminar, na ação de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, suspendendo a eficácia da medida. Com isso, o adiamento das parcelas de reajustes salariais dos servidores públicos federais do Executivo, acordados na última greve, nem sequer chegou a acontecer.

 

Ameaças

Mas as ameaças ainda persistem. Governos federais, estaduais e prefeituras não abandonaram a ideia de implantar tais propostas – como se viu na violenta repressão a servidores municipais de São Paulo, que conseguiram suspender a votação do projeto. Esperam, ao que parece, passarem as eleições para recolocar em pauta essas propostas ou versões alternativas.

“O governo Temer já sinalizou que vai procurar alternativas para tentar superar o impasse em torno da MP 805 com medidas semelhantes. Há uma pressão muito forte dos governos, dos partidos e do grande empresariado para que os ataques aos direitos dos trabalhadores sejam a tônica para as medidas do enfrentamento à crise. Querem que todos os ônus sejam dos trabalhadores, inclusive quanto à redução de direitos e salários”, disse Tarcísio.

O diretor da Fenajufe Saulo Arcangeli, por sua vez, ressalta a importância de colocar nas ruas a campanha salarial do funcionalismo em 2018, tanto para buscar avanços na questão salarial, quanto para contestar novas ameaças aos direitos previdenciários e trabalhistas. “Precisamos avançar na campanha, inclusive com a perspectiva de construir uma greve dos servidores federais”, defendeu.

 

Supremo

A medida provisória que elevava a alíquota previdenciária de 11% para 14% foi editada pelo presidente Michel Temer em 30 de outubro do ano passado. Teve seus efeitos suspensos, antes mesmo de serem aplicados, a partir da liminar de Lewandowski. No início de março, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo prioridade para inclusão na pauta da ação referente à MP 805 (ADI 5.809), o que não aconteceu.

No Congresso Nacional, o senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da proposta, disse, segundo o jornal Valor Econômico, que estava com o parecer pronto, mas não teria como apresentá-lo. O senador alegou que o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), condicionara o debate ao julgamento da ação no STF.

 

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe



 
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