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Outra Vitória: O SINDJUFE-BA ganha liminar contra aumento de alíquota
22/03/2018

 

A MP 805/2017 que tinha como um dos objetivos aumentar a alíquota de contribuição previdenciária para 14% foi derrubada, em liminar, pelo juiz federal Wilson Alves, da 7ª Vara na última segunda-feira (19) através do processo de nº 1007293-37.2017.4.01.3300. A ação ordinária de autoria do SINDJUFE-BA é uma medida contra o ato inconstitucional inferido pelo governo ilegítimo de Temer aos trabalhadores públicos.

O Psol também conquistou liminar contra toda a MP, e ela está agora no STF. Vencemos mais uma batalha, mas a guerra ainda não acabou. Seguiremos lutando pelos direitos e garantias legais previstos na CF.

 

Confira a íntegra da decisão: https://goo.gl/vsf3wa

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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