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SINDJUFE-BA protocola petição com pedidos aprovados na sessão do Pleno
14/11/2017

 

Em relação a questão do Banco de Horas dos/as servidores/as do TRE, o SINDJUFE-BA peticionou ao órgão, no dia 06 de novembro, o protocolo nº 2000535/2017, com critérios objetivos a serem considerados na regulamentação da Resolução nº 1.107/2017, para que a sua aplicação assegure os direitos conquistados pelos servidores públicos mediante decisão da Assessoria Especial da Presidência, que revogou a Resolução nº 12/2016, afastando a possibilidade de entendimento dúbio e podendo ser apreciado o mais claro possível.
 
Dessa forma, o Sindicato - juntamente com os/as servidores/as do TRE - deliberou em Assembleia que os critérios sejam inseridos, na íntegra, à Portaria que irá regulamentar a forma de aplicação da decisão. Para isso, a Comissão relacionada ao Banco de Horas elaborou a petição a partir dos termos aprovados nas Assembleias, e o advogado do Sindjufe-BA deu entrada no documento.
 
O SINDJUFE-BA estará acompanhando todo o processo a fim de garantir e defender os direitos dos/as servidores/as.

Veja a petição aqui

 

Vitor Figueiredo

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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