SINDJUFE-BA

Calendário de lutas aprovado pelos servidores do PJU e MPU prevê atos e paralisações no dia 28 de novembro com os demais servidores

O combate às reformas do governo de Michel Temer e à Medida Provisória 805/2017 está entre os principais pontos do Plano de Lutas aprovado pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no último dia da XXI Plenária da Fenajufe, a federação nacional da categoria.

Realizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, de 9 a 12 de novembro, a XXI Plenária decidiu, por unanimidade, pela participação na jornada de mobilizações preparada pelo funcionalismo para a última semana do mês. Os servidores aprovaram participar dos protestos previstos para ocorrer de 27 a 29 de novembro, que inclui caravana nacional a Brasília e a realização de manifestações nos estados.

As atividades estão sendo convocadas pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e fazem parte da reação do funcionalismo à nova investida do governo Temer contra a categoria. No dia 27, a categoria participará de audiência pública e entregará documentos no Congresso Nacional, nos quais exigirá a não aprovação de projetos prejudiciais aos servidores.

O dia 28 será de caravana a Brasília, com cerco simbólico ao Congresso para defender a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos públicos e sociais por 20 anos, o arquivamento da reforma da Previdência, a anulação da reforma trabalhista e a derrubada da Medida Provisória 805/2017. A ideia é que simultaneamente ocorram atos e paralisações nos estados.

No terceiro dia da semana de protestos, os manifestantes pretendem visitar os ministros do Supremo Tribunal Federal e dar entrada em ações contrárias à MP 805 e à EC 95. A medida provisória recém-editada pelo presidente Temer aumenta a alíquota previdenciária cobrada de todos os servidores da União de 11% para 14%, com o novo percentual incidindo sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social. A MP também adia de 2018 para 2019 reajustes de uma série de categorias do Executivo.

Os participantes da Plenária ressaltaram que a mobilização, no entanto, começa já, com atividades nos estados que convoquem a categoria à mobilização. Estiveram na XXI Plenária da Fenajufe 156 delegados ou delegadas, que participam com direito a voz e voto, e 44 observadores. Eles decidiram que XXII Plenária, em 2019, será na Bahia. 

(Ao longo da semana, será divulgado o conjunto das resoluções aprovadas na XXI Plenária da Fenajufe, sobre Plano de Lutas, Desmonte do Judíciário, Saúde. Aposentados, Opressões e Conjuntura. Parte das propostas de resoluções e moções não chegaram a ser apreciadas.)

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe