SINDJUFE-BA

Acompanhamento e mobilização devem ser permanentes; incluídos na lista do ministro, embargos podem ser apreciados em qualquer das próximas sessões

Os nove embargos de declaração pendentes sobre os quintos pode ser apreciados pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal em qualquer uma das próximas sessões. Isto porque o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, incluiu, na noite de terça-feira (17), a ação na sua lista de processos para julgamento em Plenário.

É incerto, porém, quando a questão irá de fato ser apreciada. Isto porque, o mais comum, é que itens incluídos pelos ministros em suas listas só sejam analisados após toda a pauta do dia estar vencida. Por conta disso, avaliam dirigentes de sindicatos da categoria e da federação, a mobilização e o acompanhamento terá que ser redobrado daqui por diante e mantido permanentemente. A categoria está sendo chamada a participar e a abraçar as atividades que venham a ser convocadas.

Assessoria da Fenajufe

A Assessoria Jurídica da federação nacional da categoria (Fenajufe) elaborou texto explicando o que está ocorrendo neste momento no STF. O documento alerta para a inclusão do processo na pauta nessas condições, o que faz com que possa ser julgado a qualquer momento. No entanto, ressalta que é pouco provável que isso aconteça na sessão desta quarta-feira (18). Isto porque a pauta tem pelo menos dois temas polêmicos e complexos, a questão das terras quilombolas e as ações referentes às reservas ambientais. Além disso, observa que em geral as listas só acabam de fato indo a julgamento em sessões extraordinárias.

Diz trecho da nota: “Explicando o funcionamento das listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são ‘inseridas’ toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias”.

Alerta

De todo modo, a assessoria jurídica reforça o alerta para a possibilidade de os embargos serem apreciados: “É importante ficar a cautela, uma vez que os Embargos de Declaração dos Quintos podem ser julgados em qualquer sessão plenária a partir de hoje. Há, de toda forma, uma discricionariedade muito grande da Presidência do STF para o manejo dos processos em pauta, o que realmente traz todas essas imprecisões que vemos”. Por fim, a nota da Fenajufe informa que o trabalho de despachos e audiências com os ministros do Supremo continua.

As indefinições quanto à data do julgamento só reforçam a necessidade de os sindicatos, a federação e a categoria estarem mobilizadas, avaliam servidores que integram o Coletivo LutaFenajufe. No entanto, defendem, deve-se evitar a fragmentação e buscar construir mobilizações unificadas nacionalmente, que demonstrem a força e a insatisfação da categoria com as sucessivas medidas que retiram direitos.

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe