SINDJUFE-BA

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores públicos por 10 anos está tramitando na Câmara dos Deputados.

 Este projeto representa um grande prejuízo para os servidores públicos e para a população, já que este PLP limita o crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais da União, congelando salários por 10 anos, sem recursos para reestruturar as carreiras, precarizando as relações de trabalho no serviço público e sem poder contratar novos servidores, sobrecarregando ainda mais os órgãos públicos, que já carecem de pessoal para melhor atendimento à população.

 Este projeto foi aprovado no Senado Federal no dia 16/12/09, como PLS 611/07 e aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. A tentativa do governo em congelar os salários dos servidores cede à pressão dos privatistas. Com o argumento de contenção de gastos, o PLP bloqueia salários, mas não limita a sangria de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Veja aqui o PLP 549/09