SINDJUFE-BA

O SINDJUFE orienta a realização dos serviços acordados na mesa de negociação, conforme consta na ata

Ata da Mesa de Negociação do TRT - dia 04.07.11

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às 11h30min, na sala de reunião do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região, foi iniciada reunião para deliberação sobre greve deflagrada desde o dia 1º de junho do ano em curso. Presentes o Desembargador Valtércio de Oliveira - Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª Região, O Desembargador Jefferson Muricy – Vice-Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª Região, a Juíza Ana Paola Santos Machado Diniz – Juíza de 1ª Instância, convocada para o TRT, integrante da Comissão, o Juiz Juarez Dourado Wanderley – Diretor de Comunicação da AMATRA5, o Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas – Presidente da ABAT, representando também a OAB-BA, Rogério Fagundes de Assis - representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE–BA, Elisa Maria Silva Fortes e José Alberto Ribeiro Neves, representantes dos servidores pelo comando de greve. Aberta a reunião, o Presidente da Comissão, Desembargador Valtércio de Oliveira apresentou relatório do panorama da paralisação nos outros Regionais, concluindo que em sua opinião a greve nos Tribunais do Trabalho não é significativa. Rogério Fagundes requereu a palavra, apresentou também o quadro de greve, bem como 2 portarias, 1 do TRT da 4ª Região que determinou o percentual mínimo de 30% dos servidores efetivos enquanto durar a greve e 1 do TRT de São Paulo suspendendo os prazos. Defende que toda greve tem suas peculiaridades e características próprias de cada região. Doutor Valtércio informou que a proposta feita na reunião passada de 40% dos servidores efetivos não foi aceita nem cumprida. Ressalta que conversou com os Desembargadores e que eles haviam concordado com a proposta de 40%. Porém, nenhuma Vara chegou a cumprir o percentual de 60%, 40% ou 30%. Dessa forma, e levando-se em consideração que o Parlamento estará em recesso a partir de 15/7, e que nesse período nada vai ser resolvido, mencionou a decisão de encerrar a comissão e a mesa de negociações, conforme já conversado com Dra. Ana Lúcia Bezerra e demais membros da comissão. Na sua opinião não houve avanço nas negociações e, portanto, não havia mais nada a fazer por parte da comissão e que iria entregar à Presidência a direção das negociações sobre o movimento. O servidor José Alberto Ribeiro Neves disse que apesar de ter votado na última assembléia a favor de 30% de servidores efetivos, agora já concordava com o percentual de 40%. Rogério Fagundes defende que houve avanço nas negociações com a comissão, inclusive avanço do próprio sindicato com os servidores, tendo em vista que algumas Varas estavam fechadas e o sindicato conseguiu e defendeu o seu funcionamento conforme acordo. Só não concordava com o percentual estipulado de 60% porque achava excessivo. Desse modo solicitou que a mesa não fosse dissolvida e que as negociações fossem mantidas. Informa, ainda que as negociações para votação do PCS estão encaminhadas e que há uma possibilidade de ser votada na próxima quarta-feira na Comissão de Tributação e Finanças. Acrescenta que acha que a negociação é com o Executivo e o recesso Parlamentar não atrapalhará. Elisa Fortes também acredita que houve avanço nas negociações com a comissão e informa que todas as propostas que saíram da mesa foram levadas e defendidas perante a categoria, mas o percentual dos 40% não foi aprovado. Doutor Jefferson Muricy concorda que houve avanço, principalmente pelo fato de terem chegado a um denominador comum independentemente do percentual acordado. Porém, salienta que a greve começou no dia 1º de junho e que até hoje (dia 4/7) os servidores não cumpriram o percentual nem de 60%, nem de 40% e em alguns setores nem de 30%. Doutor Valtércio informou que mantinha a decisão já comunicada à Presidente do Tribunal, de dissolver a comissão até ulterior deliberação. O servidor José Alberto Neves solicitou a ouvida das propostas que haviam trazido para a presente reunião, o que foi deferido. Rogério Fagundes apresentou as seguintes propostas: a) aceitação do percentual de 40% dos servidores efetivos (inclusive os requisitados), permanecendo o horário do expediente de 9 às 17 horas; b) que fique determinado um horário de almoço dos servidores, das 12 às 14 horas; c) conforme referendado pela assembléia, fica garantido a concessão de certidões aos advogados, a realização das audiências e o cumprimento dos prazos provenientes das audiências; d) solicita que a frequência diária encaminhada à Presidência não nominasse os servidores, apenas informasse se o percentual acordado está sendo cumprido ou não; e) com relação ao Setor de Distribuição – seria utilizado como base de cálculo da distribuição, 30% da média diária de maio de 2011, realizados das 10h às 15h; A proposta apresentada foi levada à Presidente do Tribunal que fez uma contra proposta nos seguintes termos: a) percentual de 40% de servidores efetivos; b) expediente das 9 às 17 horas, sem intervalo para almoço; c)manutenção das atividades essenciais discriminadas no ATO TRT5 172/2011; d) Em caso de descumprimento do acordo a Comissão de Negociação será automaticamente dissolvida e a Presidência adotará as medidas cabíveis. O SINDJUFE fez uma sugestão que fosse dado andamento aos serviços essenciais, assim compreendidos os processos preferenciais, inclusive os processos sumaríssimos. O SINDJUFE, através de seus representantes legais, levará a proposta da Presidente para a Assembléia que será realizada hoje às 15 horas, e no final da tarde entrará em contato com o Presidente da Comissão de negociação, e informará se foi aceito o acordo. No final da tarde o Presidente do SINDJUFE Rogério Fagundes entrou em contato com o Desembargador Valtércio Oliveira e informou que a Assembléia aceitou a proposta formulada pela Desembargadora Presidente do Tribunal Drª. Ana Lúcia Bezerra Silva e a Comissão de negociação, solicitando prazo de setenta e duas horas para implantação do acordo em todo o TRT da 5ª Região, a partir da assinatura da presente ata. Ponderação aceita pelo Presidente da Mesa de Negociação, Dr. Valtércio de Oliveira.

E para constar, eu,                       Cláudia de Castro Rosário, Técnica Judiciária, lavrei a presente ata que depois de lida vai assinada pelos presentes.

Salvador, 4 de julho de 2011.

Desembargador Valtércio de Oliveira

Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região

Juíza Ana Paola Santos Machado Diniz

Juíza de 1ª Instância, convocada para o TRT

Juiz Juarez Dourado Wanderley

Diretor de Comunicação da AMATRA5

Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas

Representante do OAB

Rogério Fagundes de Assis

Coordenador do SINDJUFE–BA

Elisa Maria Silva Fortes

Representante dos servidores pelo comando de greve

José Alberto Ribeiro Neves

Representante dos servidores pelo comando de greve