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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ªREGIÃO
Gabinete da Presidência
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Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 11h55min, na sala de reunião do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região, foi iniciada reunião para deliberação sobre greve deflagrada desde o dia 1º de junho do ano em curso. Presentes o Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira - Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª Região, o Desembargador Jefferson Muricy – Vice-Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª Região, a Juíza Ana Cláudia Scavuzzi – Presidente da AMATRA5, o Juiz Juarez Dourado Wanderley – Diretor de Comunicação da AMATRA5, a Juíza Ana Paola Santos Machado Diniz – Juíza de 1ª Instância, convocada para o TRT, o Presidente da ABAT - Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas - representando a OAB-BA e a ABAT, Rogério Fagundes de Assis - representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE–BA, Elisa Maria Silva Fortes e José Alberto Ribeiro Neves, representantes dos servidores pelo comando de greve. Aberta a reunião, o Presidente da Comissão, Desembargador Valtércio Oliveira concedeu a palavra à Elisa Fortes que disse que na reunião setorial designada para o dia de amanhã (15/6/2011) seria levado o que discutido hoje. Em seguida, foi dada a palavra a José Alberto Ribeiro Neves que esclareceu que Brasília começou o movimento grevista antes da Bahia. Dra. Ana Cláudia Scavuzzi disse que em Brasília a greve está bem mais branda. Concedida a palavra ao representante do SINDJUFE, Rogério Fagundes, disse que o calendário nacional de greve começou em junho e a Bahia começou n frente, em alguns momentos, mas Brasília iniciou a greve no último dia 28 de maio. Afirmou, ainda, que estão acontecendo assembleias por todo o país e o Rio Grande do Sul aderiu à greve, o que se vê nos demais estados. Disse que 20% (vinte por cento) da categoria está em Brasília e que lá a greve no TRT, TST e STJ é de fato parcial. Ressaltou que no STJ há muitos cargos comissionados. Com a palavra o representante dos servidores pelo comando de greve, José Alberto Ribeiro Neves, afirmou que a greve na Bahia foi iniciada para reforçar o movimento de greve e que é um momento histórico a Bahia iniciar a greve em âmbito nacional. Disse, ainda, que foi uma decisão política e estratégica. Com a palavra o Juiz Juarez Dourado Wanderley, que afirmou que o ato do TRT que disciplina a greve deve ser respeitado. Dr. Valtércio Oliveira, por sua vez, disse que para que haja negociação deve haver cumprimento do Ato do Órgão Especial para, então, ser aberta a negociação. Dra. Ana Paola e Dr. Juarez Dourado esclareceram que a greve passada deixou sequelas muito grandes entre magistrados e servidores. Dr. Jefferson Muricy afirmou que surpreendeu o fato ocorrido em Feira de Santana, onde uma funcionária teve que pular um gradil com lanças para trabalhar, uma vez que foi impedida de ter acesso ao fórum. Ressaltou, ainda, que o direito de ir e vir deve ser respeitado e que a proposta é que se cumpra o ato. Dada a palavra ao Presidente da ABAT, Dr. Ricardo Caribé Teixeira de Freitas, foi dito que não tem condição nem legitimidade para resolver o objetivo da greve, que é a aprovação do PCCS, o que somente pode ser deliberado pelo Congresso Nacional. O que se busca é minimizar os efeitos da greve: estabelecer critérios para funcionamento mínimo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A ABAT e a OAB/BA respeitam o direito de greve dos servidores, apesar de não serem favoráveis à greve. Esclareceu que há uma grande parcela de advogados que é pautista, além de existir uma Resolução que diz que os prazos processuais não estão suspensos. O advogado perde o prazo porque não teve acesso aos autos e não lhes são fornecidas certidões. Ressaltou que a maioria das varas do trabalho funciona das 10h às 12h, para pagamento e não é permitido acesso aos autos pelos advogados. Dr. Ricardo Caribé perguntou ao representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia, Rogério Fagundes, se o sindicato é contra o percentual de 60% de servidores, mas ressaltou que 0% criará antipatia junto ao Conselho Nacional de Justiça. Dr. Juarez Dourado disse que houve elogio por parte do sindicato da conduta adotada em Feira de Santana, já relatada. Em seguida, Rogério Fagundes disse que a greve é dinâmica, que há mudanças a cada assembléia realizada e que a OAB cobrou da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região uma radicalização com relação à greve. Nesse momento, Dr. Ricardo Caribe ressaltou que a OAB não é contra a greve. Retomando a palavra, Rogério Fagundes, representante do SINDJUFE, disse que o ato ocorrido na frente da OAB não teve a finalidade de atacar o Presidente da OAB e que o advogado Carlos Rátis passou-lhe o número de telefone de Dr. Saul Quadros, que por sua vez disse estar disposto a conversar. Disse que o sindicato não quer enfrentar o TRT, a ABAT ou a OAB, que está a favor do Poder Judiciário. Com relação ao fato ocorrido em Feira de Santana, esteve no local e conversou com o Juiz Administrador do Fórum, Dr. Luiz Augusto Medrado Sampaio e servidores, oportunidade em que foi informado que não houve incidentes. Além disso, a Polícia Federal verificou que não houve excesso. Ressaltou, ainda, que não houve constrangimento físico, mas tão-só convencimento. Sugeriu a abertura de sindicância para apurar os fatos. Afirmou, por fim, que não aderiu à greve em Feira de Santana quem não quis. Dr. Valtércio Oliveira disse que se a greve se iniciou dessa forma, há temor acerca do que pode ocorrer com o desenrolar do movimento grevista. Em resposta, Rogério Fagundes, disse que o sindicato estará onde o servidor se exceder. Em seguida, Dr. Jefferson Muricy afirmou que estava se discutindo sobre o recrudescimento do movimento paredista em Feira de Santana, inclusive com xingamentos. Rogério Fagundes destacou que, conforme dito antes, Dr. Medrado disse que tal fato não ocorreu. No entanto, foi colocado por Dr. Valtércio Oliveira que foi encaminhado à Presidência ofício assinado pelos demais juízes das varas do trabalho de Feira de Santana, noticiando o caos em que Feira de Santana se encontra. Dra. Ana Cláudia Scavuzzi afirmou que deveriam ser adotadas providências porque existiam servidores que queiram trabalhar e foram impedidos. A sugestão do Desembargador Valtércio Oliveira é que o ato seja cumprido para, então, discutir seus termos, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região está aberto para rediscutir o mencionado ato. Dada a palavra ao representante do SINDJUFE, Rogério Fagundes, afirmou que a resolução repristina o ato anterior que estava vinculado à decisão do Conselho Nacional de Justiça, que não vale mais porque foi requerida á época a ilegalidade da greve contra o SINDJUFE e o FENAJUFE no STJ, o que só poderia ocorrer se a greve fosse nacional. No mérito, o SJT entendeu que não era competente. Quando o SINDJUFE comunicou à Presidência e Desembargadores o início da greve e da mesa de negociação e que quando o Tribunal Pleno aceitou a proposta de legitimar a mesa de negociação, dá legitimidade para negociar o percentual de servidores, uma vez que 60% inviabiliza a greve. Nesta oportunidade, o representante do SINDJUFE ratificou a pacificidade do movimento grevista, garantiu a abertura das varas e fornecimento de certidão para os advogados que não puderem ter acesso aos autos, a manutenção dos serviços essenciais e a pacificidade do movimento. O sindicato vai apresentar a proposta para o percentual de cada serviço descrito no questionário divulgado pelo SINDJUFE, assim como os horários de pagamento. Dra. Ana Cláudia Scavuzzi observou que o problema da mesa de audiência, se não considerado serviço essencial, é que o juiz não pode fazer greve e é ele quem paga o preço sozinho, tendo que fazer pauta dupla para que o interstício fique conforme o exigido. Quem não faz pauta dupla após a greve é penalizado e o juiz só pode compensar a greve fazendo pauta dupla. O representante do SINDJUFE, Rogério Fagundes, se colocou à disposição pra colocar os trabalhos em dia nas secretarias, inclusive mesa de audiência. Com a palavra o Desembargador Jefferson Muricy disse que o pedido de suspensão da resolução não foi acolhido pela administração, e a negociação deve ser feita de forma mais comedida, deixando de lado algumas posições porque esse é um grande momento, que deve ser aproveitado, e que pode ser de vanguarda para o Brasil. A greve é um fato, que não pode ser selvagem e deve observar os parâmetros legais, e os desembargadores estão recebendo cerca de cem processos extras em face da última greve. Foi concedida a palavra a Elisa Fortes, representante dos servidores pelo comando de greve, que afirmou que apesar da boa vontade em negociar, não é possível admitir que haja greve sem que disso resultem prejuízos. Os servidores também são prejudicados com a greve, em decorrência do acúmulo de serviço. Houve prejuízo financeiro após a última greve e se co essa greve não houver resultado positivo, não haverá concurso e nem reajuste salarial nos próximos dez anos. Afirmou, ainda, que entende que os advogados querem ser atendidos e que no início da paralisação foi solicitada a suspensão do ato porque 60% dos servidores é um número alto em qualquer greve. A greve necessária e a sindicato quer negociar. A intenção não é bater de frente com a administração, mas para negociar é necessário que todas as partes cedam. O Sindicato vai ceder e quer que a Administração também o faça, assim como a OAB e ABAT. Em seguida, José Alberto Ribeiro Neves, também representante dos servidores pelo comando de greve ratificou as palavras de Elisa Fortes e ressaltou que a luta é muito maior do que parece, em face do PL 549. O Presidente da Comissão, Dr. Valtércio Oliveira, afirmou que a proposta da mesa será levada à Presidência, a fim de que seja apresentada ao Órgão Especial. Com relação ao questionamento feito acerca de votação, o Vice-Presidente da Comissão, Dr. Jefferson Muricy esclareceu que a Comissão de Negociação é formada pelo Presidente, Dr. Valtércio Oliveira, pelo Vice-Presidente e por Dra. Ana Paola. A AMATRA5 trará a opinião dos juízes, mas não seria negociadora. A proposta do sindicato será discutida e a decisão adotada pela mesa de negociação será levada ao Pleno ou ao Órgão Especial. Não haveria voto, a rigor, uma vez que não haverá decisão, mas proposta. Se houver estabelecimento de algo que a ABAT, OAB e/ou AMATRA5 não concorde, isso será registrado em ata e levado ao conhecimento da Administração. Dr. Ricardo Caribe, Presidente da ABAT, disse que haverá advogados insatisfeitos, como aquele que queria arrombar a porta da secretaria, talvez por desespero. A opinião da advocacia baiana está representada por ele e não há o desejo de que os servidores trabalhem sem parar. Mas quando não é fornecida certidão, o caos será criado. A advocacia defende o direito de greve, mas pelo menos a certidão tem que ser fornecida. Pugna pelo cumprimento da resolução, enquanto vigente, apesar da possibilidade de ser discutida. Concedida a palavra ao representante do SINDJUFE, Rogério Fagundes, resgatou as palavras de Elisa Fortes e chama a atenção de Dr. Juarez Dourado que os servidores estão adoecendo por problemas mentais, assim como os magistrados. É necessário parar para refletir porque o PL 549 será a derrocada do judiciário brasileiro. Em resposta, Dr. Juarez Dourado disse que sua preocupação é com o constante descumprimento dos atos da Administração. Deve ser cumprido o ato e depois negociar seus termos, inclusive o percentual de servidores. O Desembargador Jefferson Muricy disse que há interesses conflitantes e reconhece a legitimidade da OAB e ABAT para defender os interesses dos advogados, da AMATRA5 para defender a posição dos juízes e do Sindicato para defender os interesses dos servidores. Ressaltou, no entanto, que o conflito não pode ser físico, como o arrombamento de porta de sala de Secretaria de Vara. Deve, ainda, ser evitado o conflito entre magistrados e servidores. Nada mais havendo a ser registrado, o Presidente da Comissão, Desembargador Valtércio Oliveira, finalizou a reunião agradecendo a presença e a colaboração de todos, registrando que o prosseguimento da negociação se dará no dia de amanhã, 15 de junho de 2011, às 16 horas. E, para constar, eu, Laura Correia Kroger, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata que depois de lida vai assinada pelos representantes.
Salvador, 14 de junho de 2011.
Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira
Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região
Desembargador Jefferson Muricy
Vice-Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região
Juíza Ana Cláudia Scavuzzi
Presidente da AMATRA5
Juiz Juarez Dourado Wanderley
Diretor de Comunicação da AMATRA5
Ana Paola Santos Machado Diniz
Juíza de 1ª Instância, convocada para o TRT
Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas
Presidente da ABAT, Representante do OAB
Rogério Fagundes de Assis
Coordenador do SINDJUFE–BA
Elisa Maria Silva Fortes
Representante dos servidores pelo comando de greve
José Alberto Ribeiro Neves
Representante dos servidores pelo comando de greve
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
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Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 16h45min, na sala de reunião do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região, foi iniciada reunião para deliberação sobre greve deflagrada desde o dia 1º de junho do ano em curso. Presentes o Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira - Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª Região, o Desembargador Jefferson Muricy – Vice-Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª Região, a Juíza Ana Cláudia Scavuzzi – Presidente da AMATRA5, o Juiz Juarez Dourado Wanderley – Diretor de Comunicação da AMATRA5, a Juíza Ana Paola Santos Machado Diniz – Juíza de 1ª Instância, convocada para o TRT, o Presidente da ABAT - Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas - representando a OAB-BA e a ABAT, Rogério Fagundes de Assis - representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia – SINDJUFE–BA, Elisa Maria Silva Fortes e José Alberto Ribeiro Neves, representantes dos servidores pelo comando de greve. Aberta a reunião, o Presidente da Comissão, Desembargador Valtércio Oliveira disse que uma Constituição Federal que se propala cidadã, teria que inserir ou encaminhar para uma lei infraconstitucional o direito de greve do servidor público. Foi lido o relatório situacional das Varas do Trabalho, tendo se mencionado que algumas Varas estavam fechadas. Procedeu-se também à leitura de algumas manifestações da Ouvidoria, nas quais a maioria mencionava o inconformismo dos advogados com relação aos prazos e da não disponibilização de carga dos autos. Foi dada a palavra ao Dr. Ricardo Caribé, o qual informou que na reunião de 14/06/2011, foi noticiado que haveria um contingente mínimo de servidores e, ao se fazer uma fiscalização, observou-se que inclusive nas cidades do interior havia Varas com portas fechadas e sem a emissão de certidões. Dr. Ricardo Caribé dirigiu-se a Rogério Fagundes perguntando se há controle sobre o número de Varas do Trabalho que estão abertas e solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias. Disse ainda que a Presidente sugeriu que houvesse um servidor de plantão na Justiça do Trabalho para que emitisse as certidões necessárias, já que o servidor tem fé pública. Reiterou também que a OAB respeita o direito de greve do servidor público, após mencionar que havia uma faixa em Camaçari dizendo que a “OAB desrespeita o direito de greve do servidor público”. Dada a palavra ao servidor José Alberto Neves, este informou que há um trabalho de logística para que se uniformize o movimento de greve. Com a palavra o Dr. Caribé solicita que se esclareça que o SINDJUFE reafirma que as Varas do Trabalho estarão abertas e fornecerão as certidões. O servidor José Alberto ratificou o compromisso de que as Varas do Trabalho estarão abertas das 9:00h às 17:00h, tanto para pagamento como para emissão de certidões. Em seguida, o servidor Rogério Fagundes solicitou fosse publicado no portal do Tribunal o horário de trabalho e que constasse a informação de que nenhuma das Varas do Trabalho estará fechada. Tomou a palavra Dr. Valtércio e disse que ocorre a assembléia, alguns servidores não comparecem para verificar o que foi decidido e passam a agir por conta própria. Em resposta, Rogério Fagundes garantiu a emissão de certidões. Neste momento, pronunciou-se a Dr.ª Ana Cláudia Scavuzzi ao dizer que recebeu informação de que os demais Regionais não pararam. Solicitou que os dirigentes do movimento se posicionassem e acredita que o movimento atual é inócuo, sem expressividade nacional. Elisa Fortes informou que a nossa categoria não se restringe ao TRT. Citou como exemplo que o TRF em Brasília muitas vezes paralisa antes do TRT. Salientou que o movimento de greve não é algo simultâneo, vai acontecendo aos poucos. Dr. Jefferson solicitou informação sobre o posicionamento do Estado da Bahia. Elisa Fortes informa que o TRE, o TRF, cartórios e subseções aderiram à greve. Dr. Valtércio tomou a palavra e disse que gostaria que o sindicato liberasse alguns servidores para que fossem a Brasília e lá demonstrassem na Praça da República que a Bahia se fazia presente. Dada a palavra a José Alberto, este rogou aos presentes que entendessem o motivo da greve; quanto maior apoio houver, melhor será. Informou ainda que a execução fiscal é uma das estratégias da categoria como forma de pressão. Neste momento, Dr. Ricardo Caribé propôs que a greve atingisse sobretudo o executivo fiscal. O representante do SINDJUFE, Rogério Fagundes, informou que pela manhã houve reunião para discutir sobre o percentual a ser reivindicado, aduzindo, ainda, que os serviços necessários serão garantidos, a exemplo de: mandado de segurança, habeas corpus, liminares, audiência e pagamento das 9:00h às 17:00h, afirmando que 20% da categoria é suficiente para fornecer este atendimento. Em seguida, Rogério Fagundes fez a leitura de uma proposta para regulamentar a greve no serviço público, que foi publicado nesta data no Ministério do Planejamento. Enfatizou, mais uma vez, que o percentual mínimo será garantido. Dr. Jefferson tomou a palavra e disse que hoje nós temos um desenho do direito de greve; o que deve pautar o nosso entendimento é a Lei nº 7.789/89, que nos diz que todo serviço público é essencial. Neste momento, Dr. Valtércio sustentou que a audiência é um serviço essencial. Um processo não é um amontoado de papéis, são vidas que estão ansiosas, aguardando pelo seu sustento. Alegou que continua a favor da greve, mas ponderou que o prejuízo não deve ser tão nocivo ao jurisdicionado. Em seguida, Dr.ª Ana Paola enfatizou que quando se tem uma pauta razoável de audiências, há várias etapas a serem cumpridas, o que não se resume apenas ao pagamento. Na medida em que se param os prazos, principalmente em cidades do interior, os problemas são muito maiores. Dr. Caribé tomou a palavra e disse que, como representante da OAB, há o compromisso de arrefecer os ânimos, porém com a demora do movimento o desespero se instala, principalmente com os “advogados pautistas”. A questão da audiência é estratégica, bem como seus prazos. Com relação à distribuição dos processos, o processo é recebido, carimbado, mas não há o trabalho interno da sua distribuição, com o conseqüente sorteio e marcação de audiência, o que é um serviço essencial e imprescindível. Dr. Jefferson manifestou sua opinião pessoal ao dizer que 20% de servidores não é um número satisfatório. Neste momento, os representantes do SINDJUFE saíram para apresentar uma proposta e, ao retornarem, o servidor Rogério Fagundes apresentou as seguintes colocações: garantia dos serviços dos serviços essenciais: pagamento, certidões, liminares, mandados de segurança, habeas corpus, durante todo o dia e aumento do percentual de 30% nas Varas do Trabalho. Tramitação e distribuição de 30% das petições que chegarem (ritos sumaríssimo e ordinário) Com relação aos prazos de audiência, haverá conversa com a categoria. Dr. Valtércio propôs 50% de pessoal e 50% dos processos para Distribuição. Dr. Ricardo Caribé propôs a suspensão da reunião e que se coloque o que foi dito hoje para os desembargadores. Com a palavra Dr. Valtércio, informou que lançará proposta aos seus pares no percentual de 40% dos servidores da Vara e 40% da Distribuição. Rogério Fagundes pediu que a OAB solicite do Ministro Peluzo a agilização no processo do plano de cargos e salários dos servidores. Dr. Ricardo Caribé informou que não pôde atender de pronto ao solicitado, mas precisa consultar a Ordem dos Advogados Federal. Informou ainda que essa conversa será posterior à fixação do percentual aqui negociado.
E, para constar, eu, Emilia Valentina de Araújo Pamplona, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata que depois de lida vai assinada pelos representantes.
Salvador, 16 de junho de 2011.
Desembargador Valtércio de Oliveira
Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região
Desembargador Jefferson Muricy
Vice-Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região
Juíza Ana Cláudia Scavuzzi
Presidente da AMATRA5
Juiz Juarez Dourado Wanderley
Diretor de Comunicação da AMATRA5
Ana Paola Santos Machado Diniz
Juíza de 1ª Instância, convocada para o TRT
Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas
Presidente da ABAT, Representante do OAB
Rogério Fagundes de Assis
Coordenador do SINDJUFE–BA
Elisa Maria Silva Fortes
Representante dos servidores pelo comando de greve
José Alberto Ribeiro Neves
Representante dos servidores pelo comando de greve
