SINDJUFE-BA

Nota Técnica, elaborada por solicitação do Deputado Pedro Eugênio, visa analisar a compatibilidade e adequação orçamentária do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências, em face do Parecer proposto pelo Deputado Policarpo, em 16.06.2011, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação sobre a compatibilidade e adequação orçamentária da proposição.

Nota Técnica