Menu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Gabinete da Presidênci a
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 15h50min,
na sala de reunião do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª. Região, foi iniciada reunião para deliberação sobre
greve deflagrada desde o dia 1º de junho do ano em curso. Presentes o
Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira - Presidente da
Comissão, representante do TRT – 5ª Região, o Desembargador Jéferson
Muricy – Vice-Presidente da Comissão, representante do TRT – 5ª
Região, a Juíza Ana Cláudia Scavuzzi – Presidente da AMATRA5, a
Juíza Angélica de Mello Ferreira – Coordenadora do Escritório de
Projetos, o Presidente da ABAT - Doutor Ricardo Caribé Teixeira de
Freitas - representando a OAB-BA e Rogério Fagundes de Assis -
representante do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário
Federal na Bahia – SINDJUFE–BA. Aberta a reunião, o Presidente da
Comissão, Desembargador Valtércio Oliveira se mostrou bastante
preocupado com o movimento paredista, pois, apesar de legítimo o
direito de reivindicação, na sua opinião, a greve fere o direito do mais
pobre. Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas, Presidente da ABAT,
requereu a palavra e mencionou sua preocupação em relação ao prazo,
pois os advogados não estão tendo acesso aos autos e nem a certidão.
Informou, também, que encaminhou proposta à Presidente deste
Tribunal no sentido de disponibilização de um servidor para assinar
certidão emitida pela ABAT atestando impossibilidade de acesso aos
autos, por advogados. Rogério Fagundes – Coordenador do SINDJUFE,
afirmou que o sindicato defende um Judiciário qualificado, e, para isso
é preciso exigir contra partida satisfatória para o servidor ter condições
de se qualificar. Informou que o salário dos servidores está congelado e
o atual Presidente do STF não tem envidado qualquer esforço para
aprovação do PCS. Consignou, ainda, que a bandeira do sindicato não é
só pela aprovação do PCS, mas, também, contra a aprovação da PLP
549/2009. Doutora Angélica de Mello Ferreira – Coordenadora do
Escritório de Projetos, afirmou que esta Especializada é a Justiça de
excelência pelo trabalho dos juízes, servidores e advogados, e que não
tem qualquer poder de negociação, pois a aprovação do PCS independe
da Justiça do Trabalho. Mencionou que respeita a greve, mas que a
Resolução 22/2010 deve ser cumprida, os excessos devem ser evitados,
os servidores devem assumir a responsabilidade de adesão à greve e
que esta deve ser exercida dentro da legalidade. Doutora Ana Cláudia
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Gabinete da Presidênci a
Scavuzzi – Presidente da AMATRA5, questionou o Sr. Rogério
Fagundes sobre qual o sentido da greve, se haverá recesso parlamentar?
O Sr Rogério Fagundes respondeu que a luta dos servidores não é no
Congresso, e sim no executivo e legislativo. O Desembargador Jéferson
Muricy – Vice-Presidente da Comissão, registrou que todos desejam
uma justiça eficiente e de qualidade e que não há contradição entre a
greve e o Tribunal, mas, conforme Drª Angélica de Mello Ferreira
pontuou, ninguém naquela mesa tem poder de decisão e que “todos
nós lidamos com um serviço essencial”. A Juíza Ana Cláudia Scavuzzi
perguntou qual a posição do sindicato em relação ao cumprimento da
Resolução 22/2010, e em relação à garantia do advogado ter acesso aos
autos? O Sr. Rogério Fagundes informou que o sindicato tem
responsabilidade na condução da greve e está disposto a negociar. O
Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas afirmou que a ABAT e a OAB
respeitam o direito de greve, mas entendem que deve ser executada a
Resolução 22/2010, caso contrário, a advocacia e as partes serão as
maiores prejudicadas. O Sr. Rogério Fagundes informou que a
Resolução 22/2010 foi um ato unilateral do Tribunal e o sindicato
requer a legitimação desta mesa para decidir sobre “percentual mínimo
e serviços essenciais” durante a greve e a suspensão desta Resolução. O
Desembargador Valtércio Oliveira informou que a Resolução 22/2010
não foi unilateral, foi um ato em cumprimento à decisão do STJ sobre o
percentual mínimo de 60%. Afirmou que tomara conhecimento que em
Feira de Santana os servidores estão sendo impedidos de trabalhar. O
Sr. Rogério Fagundes disse que hoje esteve em Feira de Santana e não
presenciou qualquer tumulto. O Desembargador Valtércio Oliveira leu
ofício encaminhado à presidência e assinado por cinco juízes de Feira
de Santana relando problemas ocorridos naquele Fórum. O Sr. Rogério
Fagundes pediu a palavra e se posicionou favorável à abertura de
sindicância para apuração dos fatos ocorridos naquele município. Se
comprometeu a defender na assembléia que será realizada amanhã, dia
10 de junho, às 11h, o acesso dos advogados à secretaria das Varas
Trabalhistas e a emissão de certidão. A Juíza Ana Cláudia Scavuzzi
tornou a lembrar que não há qualquer negociação em curso, pois existe
uma Resolução que deve ser cumprida.
O Desembargador Jéferson Muricy afirmou que não há contradição
entre a greve e o TRT, e se comprometeu a analisar o requerimento do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Gabinete da Presidênci a
sindicato acerca da suspensão da Resolução 22/2010, caso sejam
mantidos todos os serviços essenciais. Nada mais havendo a ser
registrado, o Presidente da Comissão, Desembargador Valtércio
Oliveira, finalizou a reunião agradecendo a presença e a colaboração de
todos. E, para constar, eu, Luciana Maria Magalhães Costa, Técnico
Judiciário, lavrei a presente ata que depois de lida vai assinada pelos
representantes.
Salvador, 09 de junho de 2011.
Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira
Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região
Desembargador Jefferson Muricy
Vice-Presidente da Comissão, Representante do TRT da 5ª Região
Juíza Ana Cláudia Scavuzzi
Presidente da AMATRA5
Juíza Angélica de Mello Ferreira
Coordenadora do Escritório de Projetos
Doutor Ricardo Caribé Teixeira de Freitas
Presidente da ABAT, Representante do OAB
Rogério Fagundes de Assis
Coordenador do SINDJUFE–BA
Acessem nossas...
Redes Sociais !
Previous
Next
Previous
Next