SINDJUFE-BA

Construir um Plano de Carreira que reflita as necessidades da categoria, com respeito, condições de trabalho, reposição inflacionária anual, e nenhum direito a menos!

Nossa valorização só virá se inserida em um processo de forte mobilização unificada nacional, local e internamente, com organização e coragem! Para isso precisamos conhecer nossa história.

 

1. Em 1990 aprovamos na luta junto com os movimentos sociais a Lei 8112. E quando muitos voltaram pra casa, passamos a perder um a um os direitos ali inscritos. FCH (1995-2003) retirou 50 deles. Os quintos, foi um deles, julgado politicamente pelo STF confiscou o direito de parte da categoria ao parco reajuste! Foi FHC que acabou com a database e estimulou os reajustes por meio dos chamados PCSs, dividindo o funcionalismo. Isso no futuro contribuiria sobremaneira para as perdas do poder aquisitivo da maioria das categorias e da perda de direitos. E desde lá, todos os governos retiraram direitos dos trabalhadores brasileiros, incluindo nós servidores, que só tivemos aumento salarial após forte greve. Sem data base nem Plano de Carreira seguimos imersos nos tais PCSs com tabelas que nunca recuperaram nossas perdas inflacionárias após anos de congelamento ou de recebimento de ínfimas parcelas.

2. A partir de 2016 as perdas aumentaram, o desmonte se intensificou com a EC 95, com a Reforma Trabalhista de 2017, e nós do judiciário passamos a sentir seu gosto mais amargo a partir de 2018, com cortes em todos os setores das Justiças, fechamento de varas, de zonas, de comarcas, cortes em hora extras, etc. No governo Bolsonaro mais ataque, cortes, perdas de direitos, congelamentos, miséria, morte. Este último reajuste representou o índice mais baixo que já tivemos em todo o período anterior, por vários fatores, principalmente por não temos feito greve, e também pela desmobilização causada pela pandemia.

3. Enquanto isso, as cúpulas do Judiciário não se mexeram para evitar o desmonte do estado nem da precarização do nosso serviço, apenas buscaram ajustar o orçamento cortando nossas FCs, dificultando ou excluindo direito a hora extra, não pagando nossos passivos, investindo em terceirização, elevando o controle da nossa jornada, precarizando nossas condições de trabalho, elevando metas existentes e criando novas, extinguindo cargos etc. Mas para as cúpulas aprovam Auxílio Moradia, percepção dos passivos, adicionais etc., confirmando que pertencem a uma classe diferente da nossa. Por fim, tentaram ressuscitar o ATS que depositaria mais de 1 mi alguns magistrados, enquanto nós tínhamos negados os nossos passivos com alegação de falta de recurso. E por último, a aprovação da Reforma da Previdência pelo governo Bolsonaro pesou sobre nossos ombros e também nos contracheques. E por causa da luta unificada do funcionalismo evitamos a cereja do bolo daquele governo que seria a Reforma Administrativa.

4. Precisamos elaborar um PLANO DE CARREIRA que dê conta das nossas demandas atuais e atue nas perspectivas futuras, que corrija as distorções, valorize a categoria e as especificidades dos cargos:

a) Fortalecer o VB incorporando a GAJ, sem privilegiar FCs e nem CJs;

b) REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL;

c) Sobreposição de tabelas, garantindo que Técnico que seja aprovado em concurso para Analista não sofra redução salarial;

d) Reenquadramento dos auxiliares que ainda não foram reenquadrados;

e) Atualização anual das ITs dos OJAFs com índice oficial da inflação;

f) Mais proteção para os OJAFs no exercício da função;

g) APJ levar a GAS para aposentadoria com limites para exigência do TAF, adequação do cargo à nova legislação e com criação de área policial conforme aprovado na FENAJUFE, nesse sentido segue no anexo – I proposta completa referendada pela categoria em Assembleia Geral;

h) Regulamentar os processos de trabalho com a participação da categoria;

i) Participação da categoria na discussão das inovações tecnológicas pondo limites na inserção da IA no judiciário para evitar a transformação de pessoas em parte do mobiliário e/ou máquinas;

j) Redução de jornada, com flexibilidade;

k) Discutir o teletrabalho em seus vários aspectos, como parâmetros, metas, custeio dos insumos etc.;

l) Remuneração para o sobreaviso, pagamento de horas extras;

m) Garantir o direito à Mobilidade de servidores entre as Unidades e Tribunais;

n) Ampliar a estrutura dos departamentos de saúde, bem-estar, qualidade de vida no trabalho;

o) Redução das terceirizações;

p) Não permitir a “residência jurídica”;

q) Reduzir cargos em comissão e não permitir contratação de extraquadros;

r) Criar mecanismos efetivos que combatam o assédio moral e sexual com competência para julgar e punir administrativamente os (as) assediadores (as) seja quem for;

s) Democratizar o Judiciário inserindo a participação dos seus trabalhadores (as) em todos os espaços de diálogo discutindo inclusive gestão e orçamento!

t) Defender o direito do jurisdicionado a ter uma Justiça célere e acessível;

u) Construir espaços de debate sobre nosso trabalho em todos os aspectos, para não perder de vista quem somos, o lugar que ocupamos, e quem são nossos pares e nossos opositores;

v) Utilizar o último nível da remuneração do Analista para o recebimento do AQ, e permitir a acumulação deste e utilização de todas as horas dos cursos;

w) Mesa de Negociação paritária, com participação das Presidências dos Tribunais (ou Diretor dos Foro das Seccionais:

x) Garantir o direito à licença classista remunerada pelos Tribunais;

y) Garantir ao dirigente não liberado e aos servidores o direito de participação nas atividades sindicais sem compensação de trabalho;

Por fim, entendemos esse momento como o início da retomada do necessário e urgente PLANO DE CARREIRA, que deve se pautar em discussões democráticas, que resulte em convergência de propostas de forma a valorizar, empoderar, respeitar a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU.

 

Salvador, 08/05/23

COMISSÃO ESTADUAL DE CARREIRA/BA