SINDJUFE-BA

Aviso postado dia 05/05/2023

RESOLUÇÃO APROVADA NA AG DE 28/4

Construir um Plano de Carreira que reflita as necessidades da categoria, com respeito, condições de trabalho, reposição inflacionária anual!

Mais: valorização dos cargos, majoração sempre no VB, não em GAJ nem FC e CJ. É isso que precisamos, é isso que buscaremos, com unidade!

1. Em 1990, aprovamos na luta junto com os movimentos sociais a Lei 8112. E quando muitos voltaram pra casa, passamos a perder um a um os direitos ali inscritos. FCH (1995-2003) retirou 50 deles. Os quintos, foi um deles, julgado politicamente pelo STF confiscou o direito de parte da categoria ao parco reajuste! Foi FHC que acabou com a database e estimulou os reajustes por meio dos chamados PCSs, dividindo o funcionalismo. Isso no futuro contribuiria sobremaneira para as perdas do poder aquisitivo da maioria das categorias e da perda de direitos. E desde lá, todos os governos retiraram direitos dos trabalhadores brasileiros, incluindo nós servidores, que só tivemos aumento salarial após forte greve. Sem data base nem Plano de Carreira seguimos imersos nos tais PCSs: PCS 1 (Lei 9.421/1996); PCS 2 (Lei 10.745/2002); PCS 3 (Lei 11.416/2003), em 2004 e 2012 tivemos elevação da GAJ(30 e 90%); PCS4 (Lei 13.317/2016); Lei 2441/22.

2. Em 2016 com Temer as perdas se aceleraram e se intensificaram, o desmonte se acentuou com a PEC 95 e nós do judiciário passamos a sentir seu gosto amargo a partir de 2018. Vimos cortes em todos os setores das Justiças, fechamento de varas, de zonas, de comarcas, cortes em hora extras, etc. No ano seguinte um corte na carne da Justiça do Trabalho com a Reforma Trabalhista, também feita por Temer, que tentou nos tirar o direito à aposentadoria e perdeu graças à luta unificada que fizemos na rua. No governo Bolsonaro mais ataque, cortes, perdas de direitos, congelamentos, miséria, morte. Este último reajuste representou o índice mais baixo que já tivemos em todo o período anterior, por vários fatores, principalmente por não temos feito greve e pela desmobilização causada pela pandemia.

3. Enquanto isso tudo abatia nossa classe, as cúpulas do Judiciário não se mexeram para evitar o desmonte do estado nem da precarização do nosso serviço, apenas buscaram ajustar o orçamento cortando nossas FCs, dificultando ou excluindo direito a hora extra, não pagando nossos passivos, investindo em terceirização, elevando o controle da nossa jornada, precarizando nossas condições de trabalho, elevando metas existentes e criando novas, extinguindo cargos etc. Mas para as cúpulas aprovam Auxílio Moradia, percepção dos passivos, adicionais etc., confirmando que pertencem a uma classe diferente da nossa. Em que pese o Judiciário tenha cumprido papel fundamental em conter os arroubos de um governo autoritário e negacionista (pra dizer o mínimo), não deixou, o judiciário, de ser representante de um Poder que junto aos outros 2 representam a superestrutura mantenedora do stablishment capitalista dependente que é o Brasil.

4. A “cereja do bolo” do governo seria a aprovação da PEC32, mas graças novamente à luta unitária do funcionalismo, e intensa mobilização das Entidades sindicais, Fóruns, Coletivos, militantes e ativistas, contando com Parlamentares de oposição ao governo, nós vencemos essa guerra. Essa PEC foi suspensa nesse ano a pedido do novo Governo, mas a luta pelo seu arquivamento precisa continuar. Assim como precisa continuar a mobilização pelo REVOGAÇO, por redução de juros, por taxação das grandes fortunas, pelo fim da autonomia predatória do BC, por investimentos maciços nos serviços públicos. E também pela rejeição de projetos contra a categoria, como o da desjudicialização, o do fim da estabilidade, e aprovação dos favoráveis como o que anula a absorção dos quintos, o da reestruturação dos Agentes de Polícia Judicial, etc.

5. A nossa valorização só virá se inserida em um processo de forte mobilização unificada nacional, local e internamente! Precisamos elaborar um PLANO DE CARREIRA que dê conta das nossas demandas, corrija as distorções, valorize a categoria e as especificidades dos cargos, fortaleça o VB e não GAJ nem FCs e nem CJs, e que garanta o direito constitucional da REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL. Isso inclui a volta da sobreposição de tabelas para reduzir o abismo salarial entre técnicos e analistas, sem reduzir a remuneração destes, reenquadrar os auxiliares com o devido ressarcimento pelos anos de injustiça que ainda sofrem, atualizar as ITs dos OJAFs a cada reajuste nos combustíveis; garantir o direito dos APJ em levar a GAE para a aposentadoria e adequar o cargo à nova legislação, regulamentar o teletrabalho com redução de metas e com o custeio dos gastos com insumos, retirando das “cotas” quem possuir quaisquer condições especiais, ampliar a estrutura dos departamentos de saúde e bem estar, proibir a terceirização disfarçada de “residência jurídica”, fortalecer e ampliar o poder das Comissões de Combate e prevenção ao Assédio moral e sexual, democratizar o Judiciário inserindo a participação dos seus trabalhadores(as) nos espaços de diálogo discutindo inclusive gestão e orçamento!

6. Precisamos nos apropriar de conhecimento sobre o lugar que nosso trabalho ocupa na cadeia produtiva nacional, sobre quem são os nossos pares, sobre a importância da unidade e da mobilização, sobre o que está inserido nas chamadas “inovações” tecnológicas, das reestruturações, da inserção da IA no processo fim do judiciário, para incidirmos nas elaborações desses projetos, e tentar evitar o prejuízo que geralmente causam aos postos de trabalho e a transformação de pessoas em parte do mobiliário e/ou máquinas. Além disso é preciso um olhar para os jurisdicionados, para que estes não sofram as consequências de uma desrupção cruel e desumana.

7. Por fim, a diretoria do SINDJUFE-BA entende esse momento como o início da retomada do necessário e urgente PLANO DE CARREIRA, em discussões democráticas, com participação de toda a categoria em todo o Brasil, que resulte em convergência de propostas de forma a valorizar, empoderar, dignificar a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU.

Salvador, 24 de abril de 2023

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUFE-BA – GESTÃO UNIDADE NA RESISTÊNCIA