Menu
(Material republicado a pedidos dos servidores. Toda publicação referente à esta modalidade de remuneração será publicada aqui, ao final da matéria)
Diretor Alcides aposta na desinformação e fortalece mais um mito. Até quando? Fonte: Subsídio Já
As Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 e 11.890, de 24 de dezembro de 2008 implementaram, no âmbito da Administração Pública Federal, a remuneração por meio de subsídio para as seguintes carreiras responsáveis pelo exercício de atividades exclusivas de Estado:
- Polícial Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícial Civil do DF
- Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
- Oficial de Inteligência
- Oficial Técnico de Inteligência
- Agente de Inteligência
- Agente Técnico de Inteligência
- Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
- Auditores Fiscais do Trabalho
- Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
- Advogados da União
- Procuradores da Fazenda Nacional
- Procuradores do Banco Central
- Procuradores Federais
- Defensores Públicos da União
- Diplomata
- Finanças e Controle
- Planejamento e Orçamento
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Especialista do Banco Central do Brasil
- Planejamento e Pesquisa do IPEA
- Analista da CVM
- Inspetor da CVM
- Técnico da CVM
- Analista Técnico da SUSEP
- Técnico da SUSEP.
Em nota, FENAJUFE garimpa argumentos e distorce informações
Depositando suas fichas numa proposta que não resolve o problema dos servidores, a FENAJUFE passa a depender de um último e fraco argumento: o Subsídio poderia, num primeiro momento, representar um aumento nos gastos. No entanto, a informação foi colhida no meio de um discurso que, devidamente contextualizado, reafirma a economia do Subsídio. A leitura divulgada instantaneamente no site da Federação reproduz um raciocínio (?) raso, que se recusa a reconhecer a derrota, e chama a atenção por resultar de uma reunião apressada entre facções distintas da Federação (assinam a nota os jornalistas da situação e da oposição).
A exata informação é a seguinte. Em primeiro lugar, trata-se de comparar, de um lado, uma proposta que não viabiliza a equiparação (projetos originais do PJU e do MPU) com uma emenda que, esta sim, proporciona a equiparação definitiva (Subsídio). Em segundo lugar, têm-se em oposição um cálculo inseguro e imprevisível (pl´s originais) contra um modelo racional e estável, que proporciona exatidão (Subsídio). Em terceiro lugar, registra-se uma unânime leitura de que, ao longo dos anos, o Subsídio se torna muito mais econômico.
Além disso, a instabilidade do modelo remuneratório atual, aliada com o seu reajuste abaixo dos percentuais necessários, somente adia a necessidade de um novo PCS que garanta a equiparação, e, com isso, mais gastos. Enquanto isso, o Subsídio é tido como, de fato, um solucionador instantâneo do problema da evasão.
Somado a isso, nas falas do Secretário Geral do MPU, Dr. Lauro Cardoso, e do Secretário Duvanier Paiva (MPOG), há a menção clara de uma possibilidade: isto é, não se trata de um argumento comprovado.
Em especial, a CPS/ANATA lembra da fala do Secretário de RH do STF, Sr. Amarildo Vieira, em debate realizado em Campinas, no ano passado. Na ocasião, o representante do Judiciário, falando como representante institucional daquele poder, anunciou que o Subsídio custava menos. Em recente discurso realizado ao final de uma sessão na CFT, Policarpo disse para um grupo de servidores que, se o Planejamento fosse questionado sobre a sua preferência de modelo remuneratório, a resposta seria favorável ao Subsídio, em razão da sua economia. A manifestação do parlamentar foi gravada e pode ser conferida no link http://www.youtube.com/watch?v=DrdpcAgYcgs.
Aos 4:17, Policarpo afirma: "Eu não tenho dúvida, o Planejamento vai dizer que é o Subsídio. Por quê? Porque é mais barato."
Diante disso, seria razoável que a FENAJUFE divulgasse uma notícia que confiasse na inteligência dos servidores que representa. Dizer, de modo apressado, que o Subsídio "é mais caro", ressoa nas bases do MPS como uma última cartada de uma entidade que, convidada a falar, prefere o silêncio. Na hora, cala-se; depois, manipula.
Traduzindo de modo fiel o raciocínio da Federação, é como dizer que, a preços equivalentes, uma SOLUÇÃO seria mais cara do que um mero PALIATIVO.
Como se não bastasse isso, a Fenajufe limitou-se a citar parte do discurso do Secretário Duvanier Paiva, esquecendo-se convenientemente de mencionar que, para ele, as carreiras do PJU e MPU são sim típicas de Estado. Entretanto, a verdade sem cortes providenciais pode ainda ser conferida com exatidão pela notícia publicada pela Rádio Câmara, disponível na rede mundial de computadores (http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=2011-PLANEJAMENTO-APOIA-REMUNERACAO-POR-SUBSIDIO-PARA-SERVIDORES-DO-MPU-E-JUDICIARIO-311&selecao=MAT&materia=125268&programa=41).
Ao abandonar uma discussão pulsante, os representantes formais dos servidores atestam que, segundo as afônicas instâncias sindicais, é preferível defender o agravamento dos abismos e o prejuízo dos verdadeiramente defasados em nome dos 40% futuros supersalários*.
Cabe lembrar, ainda, que os PL 6613/09 e 6697/09 proporcionam aumento de 56% na remuneração, enquanto o Subsídio alcançaria os 100%.
A CPS/ANATA esclarece que a publicação da FENAJUFE em nada prejudica a escancarada vitória do MPS.
*Estudo com a folha de pagamento de quatro tribunais (total de 11707 servidores), em simulação com as tabelas dos PL 6613/09 e 6697/09, apontou a permanência de 35% dos servidores na zona de defasagem salarial, com a ampliação para o total de 41% no número de trabalhadores com remuneração acima do final das tabelas das carreiras paradigma. Referido estudo será disponibilizado pela CPS nos próximos dias.
COMISSÃO PRÓ-SUBSÍDIO/ANATA
Acessem nossas...
Redes Sociais !
Previous
Next
Previous
Next