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Sociedade civil, jornalistas, juízes, procuradores. Diversos são os agentes que se posicionaram publicamente contra a aprovação do PL 4330/04, projeto de lei que abre caminhe para as terceirizações e pode enterrar de vez os direitos trabalhistas no Brasil.
De autoria do deputado Sandro Mabel PL/GO - hoje empresário do setor de alimentos - o projeto está em tramitação na Câmara há 11 anos, sendo aprovado no Plenário no dia 8 de abril.
Tal PL prevê, entre outras mudanças: abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas passam a ser responsabilidade somente da empresa terceirizada, cabendo à empresa contratante apenas a tarefa de fiscalizar se as obrigações estão realmente sendo cumpridas.
Atenta a esta investida contra o direito dos trabalhadores, a sociedade civil tem se organizado para barrar por completo a aprovação do projeto.
Neste dossiê, nós coletamos informações para que os servidores possam saber mais sobre tal projeto.
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