Menu
O SINDJUFE-BA ingressou com ação ordinária com pedido de tutela antecipada (processo 44567-91.2013.4.01.3300, em trâmite na 1ª Vara Federal de Salvador) visando impedir a cobrança de contribuição previdenciária sobre o exercício de função comissionada FC-5 durante o período temporal de 09/03/2007 a 30/11/2008, que está sendo cobrado indevidamente pela Justiça Federal em processo administrativo de número 4420/2010.
O pedido de liminar solicitado não foi apreciado de forma fundamentada pela juíza federal a quem foi distribuído o processo, motivo pelo qual foi proposto agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, o que aguarda julgamento. No referido processo estão substituídos 27 (vinte e sete) oficiais de Justiça avaliadores federais. Estamos acompanhando o processo e o julgamento do agravo de instrumento e iremos informar os servidores sobre qualquer decisão.
Francisco Filho – coordenador jurídico do SINDJUFE-BA
Acessem nossas...
Redes Sociais !
Previous
Next
Previous
Next