SINDJUFE-BA

Francisco Filho  - coordenador jurídico do SINDJUFE-BA e especialista em Previdência e Direito Público 

                 
 
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal expediu doze mandados de prisão para os que participaram do mensalão do PT. A maioria deles tem origem e passagem pelo sindicalismo e fundou o PT. Eles se aperfeiçoaram e se instruíram em sindicatos para ter acesso à política partidária. Enquanto outros que não participaram do mensalão do PT, sem origem sindical, mas têm origem na grande propriedade, são grandes banqueiros, grandes empresários e de grandes grupos econômicos.

Como ponto de contradição entre os interesses que estão em jogo, tenho pra mim que uns têm muito e querem ainda mais, seja pela corrupção ou pelo jogo do poder, enquanto outros que não têm nada, dizendo-se representante dos cidadãos difusos, querem ocupar o espaço e o poder para expressar suas ideologias, por pura presunção, e ainda estabelecer a supremacia e a polarização das ideologias que  ascenderam pela derrocada e contradições do jogo político partidário e sindical.

A tendência da política brasileira, sindical, partidária ou de fusão de ideologias, segue aquele velho jargão já conhecido pela sociedade: “Farinha pouca meu pirão primeiro”. “Penso que estamos nadando na lama sem fim”, “no poço sem fundo”, no horizonte sem luz, “na conta sem cálculo”, porque os caminhos se repetem ao longo da história. A sociedade se acomoda e não participa ativamente daquilo que interfere constantemente em suas vidas coletivas. Somos expectadores dos nossos interesses, casuísticos. Somos individualistas e não estamos preocupados com o próximo, enquanto essa coletividade não nos atingir diretamente.

Penso que os direitos nascem na política, de casa, de associações, de sindicatos, de grupos de discussão, mínimos que sejam, mas que são extremamente importantes para o amadurecimento social, político e econômico  na busca incessante da igualdade, da liberdade de expressão, da democracia apurada, da supremacia do bem coletivo, da transparência, da probidade, da impessoalidade, da legalidade. Mas os caminhos que estão sendo traçados pelo Brasil em sua política não trouxeram mudanças de comportamentos apuradas na sociedade. Vivemos um individualismo social!  

   
O Caminho traçado pelo Partido dos Trabalhadores nos ensinou que o caminho em busca do poder pelo poder não trouxe avanços intelectuais, avanços políticos e avanços sociais senão pela caridade no comportamento do sufrágio universal temerário e inconsciente.  Penso que não houve avanço intelectual porque os componentes do poder não pregaram como bem maior de uma sociedade o direito de pensar e decidir, a valorização da educação como fonte de alimento, mas o alimento como fonte da educação em função do enfraquecimento partidário pela descoberta do mensalão, apresentando como proposta substitutiva o aperfeiçoamento da bolsa família, cujo golpe de mestre, levou mais de quarenta milhões de votos dos nordestinos e de pessoas que não tiveram o direito de pensar, mas comer e votar em 2010, assim como em eleições anteriores.

Nessa linha, penso que a democracia deste país está corrompida pela improbidade administrativa, pela retirada do direito de pensar da sociedade que ainda vive dependendo dos favores do Estado, na certeza que uma pequena bondade será revertida em conhecimento social, que se reverterá em reconhecimento político na hora de votar, na temeridade de perdê-lo. Não sou contra a Bolsa Família, mas sou contra a forma de condução do Bolsa Família, que deveria ser conduzida por um órgão ou poder de Estado independente, sem criar temeridade social, sem indicar um pai ou mãe. 

  
Penso que não houve avanços políticos porque desde o início Luiz Inácio Lula da Silva, em  lágrimas, ao lado de sua esposa, disse em seu discurso: “Não podemos errar”. Sem contar as promessas de campanha, entre elas a mudança no critério de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. São mudanças de concepção de Estado. Talvez, a mudança de comportamento do Partido dos Trabalhadores tenha sido pela ironia do destino em ter como relator na ação penal 470 o senhor Joaquim Barbosa, indicado por Lula, que cumprindo uma missão dos céus condenou com os seus pares a cúpula do PT, manchando de vergonha a história de um partido que polarizou as suas entranhas em todos os ramos da sociedade, antes rejeitado pela desconfiança e pelo medo, mas que deixou rastros de sangue pela corrupção, pela falta de ética, falta de transparência, falta de legalidade e da probidade administrativa.

Muitas vidas foram ceifadas pela política imposta e a valorização da dignidade humana ficou para trás em benefício dos banqueiros, empresários e corruptos. Penso que não houve avanço social porque está interligado e conexo com os demais benefícios, sociais e intelectuais, principalmente a educação, que deve ser núcleo do sistema de concessão e não o contrário. A velha frase de que não devemos dar o peixe, mas ensinar a pescar tem aqui a sua valoração mitigada em função da pobreza extrema em que chegamos, os nossos valorosos irmãos sem comida e sem pão.

A mudança social somente acontece com a educação em primeiro lugar porque não retiramos de ninguém o direito de pensar e decidir o destino de um País, de uma cidade e de um Estado e, por que não dizer, de um sindicato e de uma associação. Estes sindicatos no Brasil estão ocupando espaços de poder para ocupar espaços na política brasileira, o que traz sobre nós uma preocupação de Sansão, tendo em vista o caminho trilhado pelo Partido dos Trabalhadores, que não foi exemplo de política e de gestão. Não vejo mudanças na forma de conduta dos que ocupam os espaços dos sindicatos, das associações, que possam transmitir confiança e segurança aos palcos coletivos, senão os mesmos defeitos dos que pertenciam ao Partido dos Trabalhadores.

O reforço de que o sindicalismo não foi exemplo para o Brasil vem também em virtude de que muitos sindicalistas de profissão utilizam dos espaços do sindicato para estabelecer tirania sindical, ditadura sindical, conchavos com membros de poder e da política, utilizando recursos da entidade para beneficio próprio e para matar seus próprios companheiros, na encruzilhada da esquina, que um dia foram pensadores da mesma reflexão. Quantos sindicalistas já morreram por causa dos interesses sindicais e políticos!

A mudança de comportamento da política no Brasil deverá passar pelo amadurecimento social e intelectual, de um homem médio, que vai ser exigente o suficiente para entender que os princípios da administração pública (probidade, coletividade, legalidade, impessoalidade, transparência e ética) são subprincípios do Estado democrático de direito, da forma federativa de Estado e da valoração da dignidade humana.  A divisão partidária, sindical, política e associativa não veio para fazer a crítica pela crítica, mas para estabelecer um divisor de águas em forma de pensamento e de condução de um Estado democrático que não pode ser cópia dos mesmos defeitos, ainda que camuflados de outra forma.