A direção do SINDJUFE-BA iniciou contatos com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) para que ela participe de um debate com a nossa categoria sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 190 (a PEC 190) do Poder Judiciário. A parlamentar baiana divide a autoria da proposta com o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA).
A proposta é relativamente simples e genérica, mas em torno dela gravita um tema muito debatido, que é a construção ou instituição de um regime jurídico aplicável a todos os servidores do Poder Judiciário estadual e federal.
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