SINDJUFE-BA

Caso se confirme amanhã o voto do ministro Celso de Mello em favor dos embargos infringentes, começará a funcionar no Supremo Tribunal Federal a máquina trituradora da Justiça. Menos porque serão 6 ministros contra 5, já que para o novo julgamento dos mensaleiros sempre haverá uma sentença para cada cabeça, mais porque se abrirão para cada um dos doze condenados-beneficiados montes de filigranas jurídicos que seus advogados farão estender-se senão até a eternidade, ao menos perto dela.

Não subsiste a esperança de que  os embargos infringentes serão apreciados antes do final do ano.É meramente retórica  a expectativa na mais alta corte nacional de que tudo se resolva com rapidez. Se deram aos réus já sentenciados o direito de rever suas sentenças, como poderão os ministros evitar a apreciação dos longos argumentos de alguns dos mais renomados advogados do país?  Não haverá Joaquim Barbosa que dê jeito. O resultado, no mínimo, será a protelação da ida para a cadeia de todos os 25 condenados, não apenas dos 12 favorecidos com novos processos.  Depois, é claro, da perda de credibilidade do Poder Judiciário por mais uma comprovação de que Justiça, no Brasil, não  vale para os ricos, ao menos da forma como se aplica aos menos favorecidos.

Sempre haverá  a hipótese  dessas considerações não se confirmarem, seja por uma improvável  decisão de Celso de Mello contra os embargos infringentes, seja pela consciência do plenário do Supremo a respeito da importância de um desfecho rápido no novo   julgamento. O diabo será convencer os ministros Ricardo Lewandowski,  Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, no mínimo, de que a voz das ruas precisa ser ouvida e respeitada. Não  se cometerá a injustiça de supô-los a serviço dos réus e de seus interesses político-partidários, mas o resultado poderá ser o mesmo.

Indaga-se o que estará acontecendo fora dos muros do Supremo, e as previsões parecem longe de ser otimistas. Catastrofismo à parte, torna-se impossível supor que as ruas ficarão caladas.  A partir de amanhã, deverão acoplar-se a opinião pública e a opinião publicada. Fica difícil imaginar o ressurgimento daquele país acomodado, amorfo, insosso e inodoro de antes do mês de junho passado. Soma-se aos reclamos nada pacíficos da falta de serviços públicos, de saúde, educação, transportes e segurança, uma nova frustração: a última das instituições capazes de compensar o vazio institucional que nos assola terá se reunido às demais postas em frangalhos. Antigamente, quando preconceitos e discriminações ainda não haviam ocupado por completo a sociedade, quem  viajava de avião costumava ouvir a delicada  recomendação de “atar cintos e não fumar”, prenúncio de turbulências. Agora é pior. O julgamento de amanhã poderá  equivaler à máxima do coronel Tamarindo na campanha de Canudos: “em tempo de murici, cada um cuide de si”