SINDJUFE-BA

O SINDJUFE-BA solicita aos servidores que tem ações com substituições processuais ou administrativas propostas pela Entidade, que para a garantia desses direitos em juízo ou administrativamente, devem se manter filiados. Aqueles que se desfiliaram da Entidade, automaticamente, perdem a substituição de representação, prejudicando seus direitos em juízo ou administrativamente. Um exemplo bem objetivo é a execução dos quintos, que tem processo com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, que uma vez julgado favorável vai beneficiar todos os servidores filiados à entidade. Àqueles que se desfiliaram ou que não estão filiados poderão amargar a consumação do prazo prescricional, visto que a administração publica do Poder Judiciário não tem reconhecido o pagamento administrativamente.

O alerta que fazemos é que aqueles que ainda não estão filiados que se filiem para estar amparados pela ação de quintos que a Entidade deu entrada em 2008, com substituição ampla, beneficiando-se com a execução e proteção pela Entidade. A mesma forma para as demais ações em andamento.

Francisco Filho – Coordenador Jurídico – SINDJUFE-BA