Senhor Parlamentar:

Sou servidor do Poder Judiciário Federal na Bahia e nesse momento, entidades representantes de diversas categorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada reúnem-se com o fim de mobilizar seus representados e a sociedade como um todo na luta contra a aprovação do PLP 549/09, que praticamente congela as despesas com recursos humanos no serviço público por 10 anos. Isso significa dez anos sem contratação de novos servidores e sem aumento salarial, representando uma perigosa estagnação da máquina estatal, no que tange à prestação de um serviço público digno à população, crescente em número e demandas, que restaria ainda mais prejudicada em seus mais importantes direitos, constitucionalmente garantidos, como a saúde, educação, acesso ao judiciário, etc.

Tal projeto limita o gasto com pessoal no serviço público a 2,5% ao ano, mais a inflação medida pelo IPCA; o que não é suficiente para suprir o próprio crescimento vegetativo das folhas de pagamento, produzido pelo desenvolvimento natural do servidor em sua carreira enquanto ativo. O PLP 549/09 afeta todos os serviço público federal, estadual e municipal.

Ilustre Congressista, pedimos e contamos com seu voto contrário ao PLP 549/09, que em breve estará sob sua criteriosa apreciação, significando uma luta contra a precarização do serviço público, contra o sucateamento do Estado e a favor de um tratamento digno que deve ser dispensado a seus cidadãos.

Confiante em seu imprescindível apoio a nossa luta, que em verdade é de todos os brasileiros, agradecemos.

Atenciosamente,

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