Senhor Conselheiro,

Sou servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e solicito de Vossa Excelência a suspensão ou alteração da Resolução 53/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), principalmente no que tange à uniformização das funções comissionadas.

Entendo que a melhor alternativa para resolver o impasse existente sobre a matéria, seria atender à sugestão aprovada pelo Coleprecor – Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, que definiu como parâmetro mínimo para os TRT´s o regramento acerca do número e dos valores das FC´s, e nos tribunais que tiverem uma situação melhor esta não seria rebaixada, deixando de causar prejuízos aos servidores da Justiça do Trabalho e suas famílias.

Atenciosamente,

Complemente abaixo com sua mensagem:
Seu nome:

Seu e-mail: