Gratificação incorporada / quintos e décimos / VPNI
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
O Ministro Eros Grau, pediu inclusão na pauta do STF do Mandado de segurança 25763, que trata do pedido de incorporação dos quintos dos servidores do TCU.
A propositura e tramitação de referido processo, em que pese tratar-se dos servidores do TCU, foi responsável pela suspensão dos pagamentos administrativos no âmbito do Judiciário Federal, por determinação do CNJ, vez que a matéria encontrava-se sub-judice.
A repercussão financeira de uma decisão em definitivo sobre a matéria ultrapassa os 4 bilhões somente no Judiciário e, se estendido para os demais poderes, ultrapassaria 13 bi.
Supremo Tribunal Federal - Andamento Processual
MS Nr. 25763
Relator: MIN. EROS GRAU
IMPTE.(S): UNIÃO
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Matéria: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - -
Data do Andamento: 26/01/2010
Andamento: Inclua-se em pauta - minuta extraída
Observações: Pleno Em 26/01/2010 14:14:37