Audiência pública debaterá Estatuto dos servidores do Judiciário
segunda-feira, 1 de março de 2010
Na próxima terça-feira, 2 de março, a Fenajufe participará de audiência pública sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário, na Comissão Especial que analisa a PEC 190/2007, de autoria do deputado Flávio Dino [PCdoB/MA]. A proposta determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal [STF], disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O relator da PEC na Comissão Especial é deputado Manoel Júnior [PMDB/PB].
Após votação em Comissão Especial a proposição seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.
A audiência pública será às 14h30 e contará com a participação do coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo; do presidente da Anastra [Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho], Alexandre Moreira; da presidente da Fenajud [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Estadual], Maria José Silva; e do presidente da Fojebra [Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Brasileiros], Paulo Sérgio Costa.
Fonte: Fenajufe.